Procedimento Comum Cível 0800243-90.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ROSELY APARECIDA CARVALHEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS 16933·CPF·Representa: Autor

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS 16933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:42

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:35

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:00

Expedição de documento (Carta)

29/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:30

Publicação

14/04/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 14:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:47

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:52

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(217)

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:42

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:35

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:00

Expedição de documento (Carta)

29/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:48

Documentos

•14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:30

Publicação

14/04/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 14:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:47

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:52

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:06

Expedição de documento (Carta)

24/02/2026, 11:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 08:35

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 21:43

Publicação

27/01/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a alegação e pedido da parte interessada (p. 448-449), redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2026, às 13h30. Cumpra-se considerando as determinações dadas às p. 387-389 e 424. Intime-se. Providencie-se.

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 21:52

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:08

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 07:06

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:50

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:34

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

03/12/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:48

Recebimento

27/11/2025, 16:28

Mero expediente

27/11/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/11/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 07:15

Recebimento

12/11/2025, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 02:57

Publicação

17/09/2025, 09:47

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:18

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:07

Recebimento

19/08/2025, 19:10

Mero expediente

19/08/2025, 19:10

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

19/08/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 13:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/08/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:00

Publicação

17/06/2025, 06:34

Publicação

16/06/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosely Aparecida Carvalheiro - Verifico dos autos que a audiência de instrução e julgamento foi designada sem que tenha sido oportunizado às partes o prazo para apresentação do rol de testemunhas. Tal omissão compromete o devido processo legal, notadamente os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), pois impede que as partes exerçam plenamente o direito à produção de prova oral, além de inviabilizar o prévio conhecimento da parte adversa sobre o rol apresentado, essencial para o exercício da contradita e da ampla defesa. Nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, "as testemunhas devem ser arroladas na petição de que trata o caput", ou seja, após o saneamento, e antes da designação da audiência, sendo vedada a preterição dessa fase. Diante disso, chamo o feito à ordem, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada, e determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. No mais, redesigno a audiência para o dia 19 de agosto de 2025, às 14h40min. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800243-90.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:16

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 18:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:01

Recebimento

21/05/2025, 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/05/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:24

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/05/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosely Aparecida Carvalheiro - Instrução e Julgamento Data: 20/05/2025 Hora 14:30 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800243-90.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosely Aparecida Carvalheiro - Com a finalidade de readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 20.05.2025, às 14h30min. No mais, segue inalterada a decisão (p. 387-389), cujas determinações devem ser cumpridas. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800243-90.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:16

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:12

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:01

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/01/2025, 15:30

Recebimento

20/01/2025, 16:28

Mero expediente

20/01/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 15:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/01/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 01:44

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosely Aparecida Carvalheiro - Instrução e Julgamento Data: 22/01/2025 Hora 15:30 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800243-90.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 21:17

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 11:42

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:41

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/11/2024, 15:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

19/11/2024, 17:30

Recebimento

11/11/2024, 20:42

Mero expediente

11/11/2024, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 23:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/11/2024, 23:23

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosely Aparecida Carvalheiro - Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento, para o dia 20/11/2024 às 15h30min. No mais, segue inalterada a decisão (p. 387-389), cujas determinações devem ser cumpridas. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800243-90.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 21:26

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:20

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:08

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:07

Recebimento

15/08/2024, 09:14

Mero expediente

15/08/2024, 09:14

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/08/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/07/2024, 14:37

Recebimento

30/07/2024, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 20:43

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 06:52

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:27

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 17:03

Ato ordinatório

02/02/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:12

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:58

Publicação

18/01/2024, 21:02

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:08

Ato ordinatório

17/01/2024, 14:58

Recebimento

16/01/2024, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 17:35

Petição (Replica)

24/10/2023, 17:46

Ato ordinatório

05/10/2023, 11:53

Publicação

04/10/2023, 21:06

Ato ordinatório

04/10/2023, 07:58

Ato ordinatório

03/10/2023, 11:12

Petição (Contestação)

26/09/2023, 10:15

Ato ordinatório

30/08/2023, 08:39

Decurso de Prazo

23/08/2023, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:54

Expedição de documento (Carta)

17/08/2023, 11:41

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:38

Ato ordinatório

16/08/2023, 07:42

Publicação

15/08/2023, 21:07

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:55

Ato ordinatório

14/08/2023, 08:01

Ato ordinatório

14/08/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

22/06/2023, 04:23

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:28

Documento (Certidão)

26/05/2023, 18:32

Documento (Mandado)

26/05/2023, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 01:14

Ato ordinatório

18/05/2023, 12:17

Decurso de Prazo

18/05/2023, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 01:13

Publicação

16/05/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 19:15

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:54

Ato ordinatório

15/05/2023, 14:14

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 13:08

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:53

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:51

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 11:39

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:57

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:46

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:45

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 18:30

Ato ordinatório

10/05/2023, 11:04

Ato ordinatório

10/05/2023, 11:03

Publicação

09/05/2023, 21:06

Ato ordinatório

09/05/2023, 19:01

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:51

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:56

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:46

Ato ordinatório

08/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

08/05/2023, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2023, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2023, 14:27

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:59

Recebimento

06/05/2023, 14:52

Antecipação de tutela

06/05/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:32

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:49

Publicação

20/04/2023, 21:05

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:56

Ato ordinatório

19/04/2023, 18:29

Recebimento

19/04/2023, 18:25

Mero expediente

19/04/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:05

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:05

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 14:30

Intimação

•27/01/2026, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00