Execução Fiscal 0800527-31.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0800527-31.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

25/04/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estrogildo Rodrigues da Conceição-ME - réu-revel Processo 0800527-31.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Estrogildo Rodrigues da Conceição-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:44

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:44

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:34

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:32

Recebimento

08/03/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

08/03/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 10:21