Procedimento Comum Cível 0800129-49.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BERNARDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 05:51

Trânsito em julgado

14/10/2025, 05:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:41

Publicação

19/09/2025, 05:05

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:36

Entrega em carga/vista

17/09/2025, 15:36

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 15:04

Recebimento

12/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:04

Procedência

12/09/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(46)

Definitivo

14/10/2025, 05:51

Trânsito em julgado

14/10/2025, 05:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:41

Publicação

19/09/2025, 05:05

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:36

Entrega em carga/vista

17/09/2025, 15:36

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 15:04

Recebimento

12/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:04

Procedência

12/09/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:45

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:51

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:25

Publicação

17/06/2025, 05:09

Publicação

16/06/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Aparecida Bernardo de Almeida - intimação da parte autora do despacho de f. 333. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800129-49.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:16

Entrega em carga/vista

12/06/2025, 17:15

Ato ordinatório

12/06/2025, 17:14

Recebimento

10/06/2025, 18:42

Mero expediente

10/06/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 15:42

Petição (Replica)

19/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Bernardo de Almeida - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800129-49.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:11

Petição (Contestação)

05/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 18:16

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 17:15

Entrega em carga/vista

12/02/2025, 17:15

Mero expediente

11/02/2025, 20:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 04:21

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:05

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:05

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 16:30

Intimação

•12/03/2025, 00:00