Procedimento Comum Cível 0802246-46.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

NERY RIBEIRO PENZO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB/MS 22849·CPF·Representa: Autor

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB/MS 22849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:34

Publicação

12/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Nery Ribeiro Penzo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por sua advogada, para dar cumprimento ao despacho de f. 63, no prqzo legal. Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0802246-46.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 22:34

Recebimento

11/03/2025, 17:45

Incompetência

11/03/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:17

Todas as movimentações(25)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2025, 13:18

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:34

Publicação

12/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Nery Ribeiro Penzo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por sua advogada, para dar cumprimento ao despacho de f. 63, no prqzo legal. Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0802246-46.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 22:34

Recebimento

11/03/2025, 17:45

Incompetência

11/03/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:17

Recebimento

10/03/2025, 17:58

Mero expediente

10/03/2025, 17:58

Recebimento

10/03/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 08:14

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

03/03/2025, 12:21

Ato ordinatório

03/03/2025, 12:21

Distribuição (sorteio)

03/03/2025, 12:05