Procedimento Comum Cível 0801433-87.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

TEDY WESLEY DE JESUS REGHIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Autor

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 14:11

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:31

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:39

Recebimento

16/07/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:21

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:21

Improcedência

16/07/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 12:15

Todas as movimentações(171)

Definitivo

10/10/2025, 14:11

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:31

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:45

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:39

Recebimento

16/07/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:21

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:21

Improcedência

16/07/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 12:15

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:32

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:51

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:47

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:32

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:26

Publicação

12/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Tedy Wesley de Jesus Reghin - Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0801433-87.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS etc. Destaco, antes de mais nada, que o exame pericial retratado às fls. 177/185, foi conduzido por profissional nomeado por este juízo, médico gabaritado e de extrema competência, que fez residência médica em Ortopedia e Traumatologia no Hospital de Clínicas - UFPR (2016-2018) e tem especialidade em cirurgia da coluna vertebral no Hospital de Clínicas - UFPR - Hospital do Trabalhador (2019 -2020), devidamente cadastrado junto ao CPTEC. Por sua vez, o laudo confeccionado pelo perito judicial (fls. 177/185) atendeu aos termos da decisão saneadora e foi conclusivo no sentido de que o Autor é portador de dor articular pós-traumática em membro inferior direito (CID M255), sem sequelas e/ou incapacidade laborativa. Nota-se que o diagnóstico foi assertivo, restando claro que o Autor não está acometido de outras patologias, além daquela referida no parágrafo supra. Não há nada que macule o laudo em questão, não se justificando seja descartado, eis que realizado por profissional habilitado, que o fez presumivelmente a serviço da Justiça e, portanto, imparcial. O mero inconformismo da parte autora, externado às fls. 193/196, com o resultado da perícia, não leva ao refazimento ou complementação desta, sob pena de invariavelmente ter-se que realizar duas perícias em todos os processos, na medida em que, por lógica, a conclusão da prova técnica sempre deixará insatisfeito um dos litigantes. Por tais motivos, e indefiro a pretensão do Autor de complementação ou esclarecimentos pelo perito e/ou de nova perícia, porquanto manifestamente desnecessários. No mais, tão-logo evidenciado e certificado acerca do trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:30

Recebimento

13/02/2025, 19:06

Outras Decisões

13/02/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:38

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:24

Publicação

06/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tedy Wesley de Jesus Reghin - Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os termos do laudo pericial de fls. 177/185, podendo o(s) respectivo(s) assistente(s) técnico(s), desde que indicado(s) no momento oportuno, apresentar(em) seu(s) parecer(es) em igual prazo (cf. art. 477, §1º, CPC). Expeça-se alvará para pagamento dos honorários ao perito judicial. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0801433-87.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:46

Ato ordinatório

04/12/2024, 19:09

Recebimento

18/11/2024, 15:27

Mero expediente

18/11/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 14:16

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:53

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:10

Ato ordinatório

02/10/2024, 15:53

Documento (Certidão)

02/10/2024, 15:26

Documento (Mandado)

02/10/2024, 15:25

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:42

Publicação

09/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tedy Wesley de Jesus Reghin - Fica a parte autora intimada da perícia designada para o dia 09/10/2024, conforme manifestação do perito de f. 168. Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0801433-87.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:46

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:21

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:19

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:44

Expedição de documento (Carta)

27/08/2024, 16:48

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 00:07

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:31

Publicação

08/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Tedy Wesley de Jesus Reghin - Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0801433-87.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS, etc. Acolho a escusa apresentada pelo perito (fls. 159) e nomeio, em sua substituição, o Dr. Gabriel Faria Cerqueira, médico cirurgião ortopedista e traumatologista, inscrito no CRM/MS sob o nº 11759, devidamente cadastrado junto ao CPTEC, que poderá ser contatado pela escrivania no telefone (67) 99878-7788 e endereço eletrônico: [email protected], em consonância aos termos da decisão saneadora (fls. 131/132). Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

06/08/2024, 15:47

Recebimento

16/07/2024, 17:44

Outras Decisões

16/07/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 00:02

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:46

Ato ordinatório

16/04/2024, 18:11

Publicação

16/04/2024, 02:02

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

12/04/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:58

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:56

Expedição de documento (Carta)

12/04/2024, 14:55

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:38

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:33

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:43

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:42

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:20

Expedição de documento (Carta)

28/02/2024, 18:55

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:45

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:52

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:32

Ato ordinatório

10/10/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:22

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:30

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 13:22

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:02

Publicação

21/09/2023, 02:01

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:46

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:44

Recebimento

15/08/2023, 18:55

Outras Decisões

15/08/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 12:46

Decurso de Prazo

04/08/2023, 02:32

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:07

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:07

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 00:08

Ato ordinatório

04/07/2023, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 08:19

Publicação

03/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:46

Ato ordinatório

29/06/2023, 17:09

Recebimento

22/06/2023, 16:48

Mero expediente

22/06/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 13:16

Petição (Replica)

25/05/2023, 15:35

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:54

Publicação

16/05/2023, 02:02

Ato ordinatório

15/05/2023, 07:46

Ato ordinatório

12/05/2023, 20:57

Recebimento

10/05/2023, 18:07

Mero expediente

10/05/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 13:22

Petição (Contestação)

08/05/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:46

Ato ordinatório

20/04/2023, 16:54

Ato ordinatório

20/04/2023, 06:12

Publicação

20/04/2023, 02:03

Ato ordinatório

19/04/2023, 07:47

Ato ordinatório

18/04/2023, 16:12

Ato ordinatório

17/04/2023, 21:11

Mero expediente

30/03/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 22:53

Expedição de documento (Carta)

17/03/2023, 21:33

Ato ordinatório

17/03/2023, 21:28

Ato ordinatório

17/03/2023, 21:25

Ato ordinatório

06/03/2023, 10:14

Ato ordinatório

02/03/2023, 13:53

Publicação

02/03/2023, 02:05

Ato ordinatório

01/03/2023, 07:48

Ato ordinatório

28/02/2023, 10:54

Recebimento

14/02/2023, 16:20

Requisição de Informações

14/02/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 21:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 19:02

Ato ordinatório

10/02/2023, 18:52

Ato ordinatório

10/02/2023, 18:52

Distribuição (sorteio)

10/02/2023, 18:35

•12/03/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00