Apelação Cível 0805466-70.2016.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0805466-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, bem como, apresentarem pareceres e documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 510 do CPC.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elvio Gusson (OAB 6722B/MS), Antonino Moura Borges (OAB 839A/MS) Processo 0805466-70.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aeroclube de Mato Grosso do Sul - Exectda: Jandira Soares Nunes - 1. Não obstante a apresentação de cumprimento de sentença pela parte autora, no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça deste Estado restou expressamente determinado que a imissão na posse está subordinada à prévia indenização das benfeitorias à ré, as quais deverão ser definidas e avaliadas em liquidação de sentença. Portanto, em cumprimento à determinação judicial, torno sem efeito o despacho de fl. 735 e recebo a petição de fls. 723/726 como liquidação de sentença na modalidade arbitramento, na forma do art. 509, I, do CPC. 2. Determino a expedição de mandado de avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel descrito à fl. 740, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:25

Definitivo

14/08/2023, 09:25

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:14

Documento (Decisão)

14/08/2023, 09:14

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:14

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:14

Documento (Informações)

14/08/2023, 09:14

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:14

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:14

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:14

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:14

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/08/2023, 09:14

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, bem como, apresentarem pareceres e documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 510 do CPC.

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