Apelação Cível 0808863-32.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0808863-32.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0808863-32.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Luz dos Santos - Ficam os credores intimados da expedição do precatório de fls.519-523

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0808863-32.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Luz dos Santos - Ficam os credores intimados para, em 5 dias, indicarem seus dados bancários no site do TJMS (aba "precatórios") para futuro recebimento do que lhes é devido.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0808863-32.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Luz dos Santos - Fica a credora intimada do pré-cadastramento do precatório de fls.495-496 e para, querendo, em 5 dias, apresentar manifestação.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0808863-32.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Luz dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Prossiga-se em consonância com o art. 910, §1º, do CPC, com os cálculos apresentados pela credora e decisão anterior. Aguardem os autos em arquivo provisório o integral pagamento dos valores requisitados. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0808863-32.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Luz dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em cumprimento ao §4º, inciso II, do art. 85, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença exequenda – Súmula 111 do STJ -, o que faço considerando a ausência de complexidade na causa, tempo e trabalho dispensados pelo profissional para seu patrocínio. Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugnar a execução, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições feitas: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0808863-32.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Luz dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Faculto à parte autora emendar a petição inicial para que em cumprimento ao que dispõe o art. 10, inciso IV, do Provimento 70, da CGJ/TJMS, substitua o contrato de honorários às fls. 472/473, exibindo-o desta feita em formato legível e tamanho compatíveis com a página do processo virtual, cujo padrão de visualização é no percentual de 100%, independentemente da utilização da ferramenta "zoom". Prazo de quinze (15) dias, sob pena indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0808863-32.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanda Luz dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desp. de fls. 424: Cumpre à Autarquia, na seara administrativa, notificar a Autora para "se submeter aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional, tendo Avaliação socioprofissional"(verbis, fls. 417), e não a este juízo. Aguarde-se pelo transcurso do prazo para eventual impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se. A seu tempo retornem. Fica o(a) autor(a) intimado(a) acerca do teor da manifestação de fls. 425-426.

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2023, 15:47

Definitivo

20/04/2023, 15:47

Documento (Decisão)

19/04/2023, 09:37

Ato ordinatório

19/04/2023, 09:37

Ato ordinatório

19/04/2023, 09:37

Ato ordinatório

19/04/2023, 09:37

Ato ordinatório

19/04/2023, 09:37

Ato ordinatório

19/04/2023, 09:37

Documentos

•01/04/2025, 00:00