Procedimento Comum Cível 0810127-92.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810127-92.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 11:44

Trânsito em julgado

29/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

19/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Helio Francisco Sauer (OAB 11305/RS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Claudinei Rocha Pinheiro (OAB 17950A/MT) Processo 0810127-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Luiz Seresuela - Reqdo: Matosul Agroindustrial Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:16

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:14

Recebimento

28/02/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:46

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Helio Francisco Sauer (OAB 11305/RS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Claudinei Rocha Pinheiro (OAB 17950A/MT) Processo 0810127-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Luiz Seresuela - Reqdo: Matosul Agroindustrial Ltda - Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do cumprimento integral do acordo no prazo de 10 dias.

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:14

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: João Luiz Seresuela Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Claudinei Rocha Pinheiro (OAB: 17950A/MT) Advogado: Helio Francisco Sauer (OAB: 11305/RS) Embargado: Matosul Agroindustrial Ltda Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) De acordo com jurisprudência do Superior Tribunla de Justiça: "A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é aquela que ocorre entre os fundamentos adotados ou entre esses e o dispositivo final, ou seja, a contradição interna manifestada pelo descompasso entre as premissas adotadas pelo acórdão recorrido e sua conclusão". (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.041.164/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/4/2023, DJe de 10/5/2023) 3) No âmbito da jurisprudência desta c. 2.ª Câmara: "Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado ou com propósito genérico de prequestionamento numérico, sobretudo diante da expressa manifestação judicial sobre todos os fundamentos de direito e de fato determinantes para conclusão do julgamento do recurso. (...)" (TJMS. Embargos de Declaração Cível n. 0826537-65.2015.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 15/07/2022, p: 19/07/2022) 4) Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810127-92.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Luiz Seresuela Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Advogado: Claudinei Rocha Pinheiro (OAB: 17950A/MT) Advogado: Helio Francisco Sauer (OAB: 11305/RS) Apelado: Matosul Agroindustrial Ltda Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Luiz Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CONTINENTE DE ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO DE GRÃOS - ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL - APROXIMAÇÃO DE COMPRADOR E VENDEDOR - POSTERIOR CONCLUSÃO DO NEGÓCIO SEM INTERVENIÊNCIA DO RECORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIZAÇÃO PARA VENDA - SENTENÇA MANTIDA -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Discute-se no presente recurso o direito do apelante à comissão de corretagem no contrato de compra e venda de imóvel com estrutura de armazenamento de grãos, celebrado entre apelada e cooperativa. "Consoante orientação do STJ, 'a comissão de corretagem somente é devida quando a parte consegue provar a autorização para a venda, a aproximação das partes e, sobretudo, que obteve nas condições convencionadas o resultado previsto no contrato de mediação' (AgInt no REsp 1.59.0612/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 7/6/2016, DJe 20/6/2016)". (AgInt no AREsp n. 1.563.179/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 1/6/2021). Na espécie, para além da virtude de reunião havida entre as partes promovida pelo apelante, (i) há forte controvérsia não dissipada sobre o efetivo propósito deste encontro (se para arrendamento ou venda); (i) não há demonstração da prévia autorização de venda outorgada em favor do apelante, para alienação de complexo de bens de vultuoso valor; e (iii) não existem provas capazes de demonstrar a atuação do apelante na formação do contrato, vg, e-mails ou mensagens trocadas com os interessados, disponibilidade de informações atinentes ao negócio, como a avaliação e inventário dos bens etc. Portanto, mesmo que se reconheça a "apresentação" das partes promovida pelo corretor apelante em momento anterior à celebração do contrato, não há prova de que o encontro tenha se realizado com o propósito da venda ou mesmo que sua atuação tenha sido determinante para formação e conclusão do negócio, a justificar o pagamento da comissão pleiteada. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810127-92.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/07/2023, 00:00

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