Procedimento Comum Cível 0827137-08.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0827137-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 11:44

Trânsito em julgado

29/04/2025, 11:37

Publicação

20/03/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Miguel Arruda de Britez - Réu: Unimed Seguradora S/A - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0827137-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:40

Publicação

19/03/2025, 01:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Miguel Arruda de Britez - Réu: Unimed Seguradora S/A - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0827137-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:50

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:49

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Carlos Miguel Arruda de Britez - Réu: Unimed Seguradora S/A - Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0827137-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários ao advogado da parte ré no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (arts. 85, §2º, c/c art. 90, ambos do Código de Processo Civil). Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento. Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora, tendo em vista que litigou sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). No mais, expeça-se o alvará em favor da parte ré no que condiz aos honorários periciais adiantados, observando-se os dados informados à f. 411/412, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros. Posto isso, com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:17

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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