Procedimento Comum Cível 0835035-48.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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4° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Min. Alexandre de Moraes

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO ROCHA ALVIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 15:57

Decurso de Prazo

12/05/2025, 15:55

Recebimento

22/04/2025, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:52

Publicação

21/03/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Augusto Rocha Alvim - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0835035-48.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Augusto Rocha Alvim - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0835035-48.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:57

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:56

Trânsito em julgado

18/03/2025, 15:00

Todas as movimentações(163)

Definitivo

12/05/2025, 15:57

Decurso de Prazo

12/05/2025, 15:55

Recebimento

22/04/2025, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:52

Publicação

21/03/2025, 09:59

Documentos

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Augusto Rocha Alvim - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0835035-48.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Augusto Rocha Alvim - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0835035-48.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:57

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:56

Trânsito em julgado

18/03/2025, 15:00

Reativação

18/03/2025, 14:23

Reativação

18/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Carlos Augusto Rocha Alvim Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0835035-48.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Carlos Augusto Rocha Alvim Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens. Antes, promova-se no sistema a alteração do nome da parte recorrente, que não é o que se encontra cadastrado (Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul), Mas Sim O estado de mato grosso do sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0835035-48.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 15:26

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2020, 15:26

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2020, 15:26

Decurso de Prazo

02/07/2020, 12:48

Recebimento

30/06/2020, 08:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 08:41

Publicação

14/05/2020, 21:53

Ato ordinatório

14/05/2020, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2020, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 17:15

Entrega em carga/vista

13/05/2020, 17:15

Petição (Apelação)

13/05/2020, 16:18

Publicação

29/04/2020, 22:10

Publicação

29/04/2020, 22:09

Ato ordinatório

29/04/2020, 08:11

Ato ordinatório

29/04/2020, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 15:56

Entrega em carga/vista

28/04/2020, 15:55

Ato ordinatório

28/04/2020, 15:54

Recebimento

28/04/2020, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 15:51

Ato ordinatório

28/04/2020, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 14:22

Recebimento

23/04/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 09:20

Publicação

14/04/2020, 23:47

Ato ordinatório

14/04/2020, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2020, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 21:04

Entrega em carga/vista

13/04/2020, 21:04

Recebimento

13/04/2020, 13:56

Mero expediente

13/04/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

09/04/2020, 12:55

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2020, 15:35

Publicação

30/03/2020, 22:08

Publicação

30/03/2020, 22:08

Ato ordinatório

30/03/2020, 08:03

Ato ordinatório

30/03/2020, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 14:29

Entrega em carga/vista

27/03/2020, 14:29

Ato ordinatório

27/03/2020, 14:28

Recebimento

26/03/2020, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 16:15

Ato ordinatório

26/03/2020, 16:15

Improcedência

26/03/2020, 16:14

Conclusão (para julgamento)

12/03/2020, 17:17

Recebimento

11/03/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 15:51

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 17:07

Ato ordinatório

05/03/2020, 16:21

Publicação

03/03/2020, 21:51

Ato ordinatório

03/03/2020, 08:09

Ato ordinatório

02/03/2020, 12:22

Recebimento

28/02/2020, 16:20

Mero expediente

28/02/2020, 16:20

Conclusão (para julgamento)

27/01/2020, 15:35

Publicação

21/01/2020, 21:15

Ato ordinatório

21/01/2020, 07:56

Ato ordinatório

20/01/2020, 16:02

Recebimento

16/01/2020, 14:47

Mero expediente

16/01/2020, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 12:54

Conclusão (para julgamento)

08/01/2020, 12:54

Conclusão (para despacho)

22/12/2019, 19:32

Petição (Replica)

10/12/2019, 17:22

Publicação

27/11/2019, 21:54

Ato ordinatório

27/11/2019, 07:58

Ato ordinatório

26/11/2019, 14:07

Recebimento

26/11/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 17:29

Expedição de documento (Carta)

15/10/2019, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 16:23

Recebimento

15/10/2019, 14:35

Mero expediente

15/10/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 15:08

Publicação

27/09/2019, 09:57

Ato ordinatório

26/09/2019, 08:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 15:02

Custas

30/07/2019, 08:03

Custas

19/07/2019, 15:03

Publicação

19/07/2019, 09:13

Ato ordinatório

18/07/2019, 08:01

Ato ordinatório

17/07/2019, 17:39

Recebimento

17/07/2019, 15:03

Outras Decisões

17/07/2019, 15:03

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 16:47

Publicação

08/07/2019, 22:14

Ato ordinatório

08/07/2019, 08:16

Ato ordinatório

05/07/2019, 15:29

Ato ordinatório

05/07/2019, 15:28

Recebimento

05/07/2019, 13:54

Outras Decisões

05/07/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 18:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 17:24

Publicação

28/05/2019, 22:09

Ato ordinatório

28/05/2019, 12:45

Ato ordinatório

27/05/2019, 15:27

Recebimento

23/05/2019, 18:48

Gratuidade da Justiça

23/05/2019, 18:48

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 16:11

Documento (Ofício)

22/05/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 16:14

Recebimento

22/04/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 12:00

Publicação

16/04/2019, 22:56

Ato ordinatório

16/04/2019, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 16:18

Ato ordinatório

15/04/2019, 15:59

Recebimento

09/04/2019, 16:24

Mero expediente

09/04/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 18:11

Documento (Ofício)

02/04/2019, 18:11

Ato ordinatório

14/12/2018, 07:48

Publicação

12/12/2018, 23:12

Ato ordinatório

12/12/2018, 12:22

Ato ordinatório

11/12/2018, 16:57

Recebimento

10/12/2018, 18:19

Outras Decisões

10/12/2018, 18:19

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 12:42

Ato ordinatório

28/11/2018, 12:03

Ato ordinatório

28/11/2018, 12:03

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2018, 15:54

Publicação

26/11/2018, 22:31

Ato ordinatório

26/11/2018, 12:28

Ato ordinatório

23/11/2018, 16:50

Recebimento

23/11/2018, 14:12

Liminar

23/11/2018, 14:12

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 11:54

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 10:25

Distribuição (sorteio)

23/11/2018, 10:24

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 00:00