Execução de Título Extrajudicial 0846730-86.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0846730-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atendimento ao que dispõe o artigo 914, § 1º, do CPC, os Embargos à Execução devem tramitar em apartado. Para evitar mais tumulto processual, TORNE-SE sem efeitos as peças de fls. 70/79 INTIME-SE o embargante para que proceda com o cadastramento das peças de embargos e impugnação em processo dependente deste, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. INTIME-SE o exequente, nestes autos, para dar andamento no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:24

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:59

Recebimento

19/03/2026, 11:27

Mero expediente

19/03/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 09:58

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:37

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:32

Publicação

06/02/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a intimação de fls. 69 e petição acostada às fls. 70 e seguintes.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:24

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:18

Decurso de Prazo

03/02/2026, 03:29

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Alves Pires (OAB 11648/MS) Processo 0846730-86.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jussara Bechuate - Exectdo: Vinicius Antonio da Silva Timm, Kassyelle Alves Rios - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC). CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica. Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

04/10/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a intimação de fls. 69 e petição acostada às fls. 70 e seguintes.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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