Procedimento Comum Cível 0800169-22.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA ALVES DOS SANTOS

Autor

MUNICíPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Reu

SEBASTIãO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEMENTE ALVES DA SILVA

OAB/MS 6087·CPF·Representa: Autor

CLEMENTE ALVES DA SILVA

OAB/MS 6087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência e manifestação acerca da precatória juntada aos autos, requerendo o que de direito.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:20

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:49

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2025, 16:32

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:05

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:58

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:57

Publicação

29/04/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Alves dos Santos - Réu: Município de Mundo Novo, Sebastião Ribeiro dos Santos - Intimação quanto à certidão de fls. 91 Intimação - ADV: Clemente Alves da Silva (OAB 6087MS /) Processo 0800169-22.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:43

Todas as movimentações(54)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência e manifestação acerca da precatória juntada aos autos, requerendo o que de direito.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:20

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:49

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

Documentos

•12/05/2026, 00:00

25/08/2025, 16:32

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:05

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:58

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:57

Publicação

29/04/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Alves dos Santos - Réu: Município de Mundo Novo, Sebastião Ribeiro dos Santos - Intimação quanto à certidão de fls. 91 Intimação - ADV: Clemente Alves da Silva (OAB 6087MS /) Processo 0800169-22.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:43

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:55

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:54

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:54

Documento (Mandado)

25/04/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 18:18

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 05:25

Recebimento

10/04/2025, 17:36

Mero expediente

10/04/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 09:08

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:51

Ato ordinatório

20/03/2025, 06:46

Recebimento

12/03/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Alves dos Santos - Diante de todo o exposto e reiterando os argumentos do despacho guerreado, mantenho integralmente o entendimento ali contido. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de f. 30. Os autos foram remetidos ao NAT, conforme a certidão retro. Assim, após manifestação do autor, parecer técnico do NAT e parecer do Ministério Público, retornem conclusos na fila de urgentes. Intimação - ADV: Clemente Alves da Silva (OAB 6087MS /) Processo 0800169-22.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:36

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:42

Recebimento

06/03/2025, 18:36

Outras Decisões

06/03/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:14

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:25

Recebimento

18/02/2025, 16:54

Mero expediente

18/02/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:03

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:03

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 11:40

Intimação

•29/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00