Arrolamento Comum 0800495-59.2023.8.12.0013 - TJMS

Arrolamento Comum 0800495-59.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para impressão do formal de fl. 89.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 09:25

Publicação

08/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com base no art. 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha dos bens deixados por Alcinda Davina Cacho Pleutin, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:42

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:16

Recebimento

30/11/2025, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 21:56

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:56

Procedência

30/11/2025, 21:56

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:27

Publicação

27/10/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1-) Considerando que o valor dos bens inventariados é inferior a 1000 (mil) salários-mínimos, determino que a parte autora CONVERTA o procedimento desta lide em arrolamento, o que faço com fulcro no art. 664, do Código de Processo Civil. RETIFIQUE-SE a autuação. 2-) INTIME-SE a parte autora para, em 30 (trinta) dias, apresentar o plano de partilha, bem como todos os demais documentos faltantes para a homologação da partilha (a certidão de óbito, as procurações e documentos pessoais de todos os herdeiros, as certidões negativas da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal e etc). Destaco desde logo que, conforme Tema 1.074 do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.074, "no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN". Finalmente, CONCLUSOS.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:36

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para impressão do formal de fl. 89.

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Procedência

Conclusão (para despacho)

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