Agravo em Recurso Especial 0800262-71.2015.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Divoncir Schreiner Maran
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Partes do Processo
ARTUR MACHADO TOSTA
CPF
065.***.***-04
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI
Representa: Autor
EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA
CPF
293.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 10:36
Recebidos os autos
28/08/2024, 10:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/08/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 10:36
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024, 14:12
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 14:12
Juntada de Certidão
27/08/2024, 14:11
INCONSISTENTE
27/08/2024, 14:10
Baixa Definitiva
21/08/2024, 14:27
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 14:27
Recebidos os autos
21/08/2024, 14:26
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 10:36
Recebidos os autos
28/08/2024, 10:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/08/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 10:36
Documentos
Despacho
•
18/04/2023, 14:24
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024, 14:12
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 14:12
Juntada de Certidão
27/08/2024, 14:11
INCONSISTENTE
27/08/2024, 14:10
Baixa Definitiva
21/08/2024, 14:27
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 14:27
Recebidos os autos
21/08/2024, 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023, 14:49
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 16:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/04/2023, 16:21
Recebidos os autos
24/04/2023, 16:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/04/2023, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023, 12:15
Ato ordinatório praticado
20/04/2023, 10:16
Juntada de Certidão
20/04/2023, 10:15
Ato ordinatório praticado
20/04/2023, 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 07:16
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023, 07:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 14:24
Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2023, 17:39
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 13:59
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 14:02
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 12:21
Ato ordinatório praticado
24/11/2022, 16:29
Recebidos os autos
24/11/2022, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 13:05
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 13:01
Juntada de Certidão
11/11/2022, 11:34
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 03:09
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 12:32
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022, 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 12:25
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 12:25