Procedimento Comum Cível 0801074-91.2024.8.12.0006 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801074-91.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Everton Silva Alves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Taynara Jacques Benites (OAB: 25851/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Matheus Marconi (OAB: 190488/SP) Perita: Ivone Lima Martos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. REJEITADA. MÉRITO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801074-91.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Everton Silva Alves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Taynara Jacques Benites (OAB: 25851/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Matheus Marconi (OAB: 190488/SP) Perita: Ivone Lima Martos Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Daniel Foletto Geller Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 07/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 14/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 73 - Nº: 0801074-91.2024.8.12.0006 - Apelação Cível Origem: Camapuã / 2ª Vara Ação Originária: 0801074-91.2024.8.12.0006 / Procedimento Comum Cível

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Everton Silva Alves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Taynara Jacques Benites (OAB: 25851/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Matheus Marconi (OAB: 190488/SP) Perita: Ivone Lima Martos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801074-91.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2026, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2026, 14:17

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 04:40

Reativação

01/05/2026, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 04:39

Reativação

01/05/2026, 04:38

Documentos

Acórdão

•09/07/2026, 00:00

Edital de julgamento

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everton Silva Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801074-91.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); III - Desde logo defiro a realização de prova pericial. Para tanto, nomeio perito judicial a Dra. IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (NCPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado. Com a entrega do laudo, requisite-se os honorários periciais; IV - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de cinco dias. V - Com a juntada do laudo (art. 129, inc. II, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.213/91, voltem-me conclusos para as deliberações alusivas aos atos subsequentes.

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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