Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do informado em fls. 266, em 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias.
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Intime-se a parte requerida, para que no prazo de 15 dias comprove documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer.
27/01/2026, 00:00
Recebimento
19/12/2025, 20:43
Mero expediente
19/12/2025, 20:43
Conclusão (para decisão)
12/12/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 12:41
Ato ordinatório
19/11/2025, 08:07
Publicação
19/11/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar com relação às fls 253-255.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar com relação às fls 253-255.
19/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 07:11
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:08
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:06
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 17:57
Ato ordinatório
26/09/2025, 05:59
Publicação
26/09/2025, 05:16
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:36
Ato ordinatório
24/09/2025, 11:53
Evolução da Classe Processual
24/09/2025, 11:51
Recebimento
28/08/2025, 17:19
Mero expediente
28/08/2025, 17:19
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 17:14
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
14/08/2025, 09:40
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:27
Publicação
05/08/2025, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
05/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 07:38
Ato ordinatório
01/08/2025, 09:59
Trânsito em julgado
01/08/2025, 09:59
Reativação
31/07/2025, 14:21
Reativação
31/07/2025, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP)
Recorrido: Flávio do Nascimento Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801032-21.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessãopermanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das TurmasRecursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento.. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP)
Recorrido: Flávio do Nascimento Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801032-21.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
05/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2025, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 11:00
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2025, 11:00
Petição (Contra-razões)
17/04/2025, 09:40
Recebimento
13/04/2025, 22:08
Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2025, 22:07
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 19:25
Petição (Recurso inominado)
26/03/2025, 15:40
Custas
25/03/2025, 07:13
Custas
21/03/2025, 15:13
Ato ordinatório
12/03/2025, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Flávio do Nascimento -
Réu: Capital Consig Sociedade de Creditodireto S-a - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo
Intimação - ADV: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729/MG), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP) Processo 0801032-21.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTES o pedido formulado por Flávio do Nascimento em face de Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.A, com resolução do mérito, para: decreta-se desde já a anulação do contrato firmado entre a autora e a ré; condenar a requerida à obrigação de fazer para estabelecer um termo final para o pagamento do empréstimo na modalidade RMC, dentro das taxas de juros legais estabelecidas pelo Banco Central, quais sejam, 1,70% ao mês e 20,04% ao ano, readequando a relação na modalidade de empréstimo consignado, devendo ser os valores já descontados em folha de pagamento abatidos do valor final, e proceder as cobranças futuras constando o termo final de pagamento, sob pena de aplicação de multa. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. P.R.I. ", bem como de sua homologação.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:31
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
10/03/2025, 16:11
Recebimento
28/02/2025, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 17:06
Ato ordinatório
28/02/2025, 17:06
Homologação de Transação
28/02/2025, 17:06
Decisão
28/02/2025, 16:56
Ato ordinatório
25/10/2024, 04:14
Petição (Replica)
08/10/2024, 09:40
Remessa (outros motivos)
07/10/2024, 18:17
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
07/10/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 18:41
Petição (Contestação)
26/09/2024, 15:40
Ato ordinatório
06/09/2024, 17:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/09/2024, 09:16
Ato ordinatório
02/08/2024, 06:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Flávio do Nascimento - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação - ADV: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729/MG) Processo 0801032-21.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -