Cumprimento de sentença 0801853-57.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANO DE SOUZA NONATO

Autor

CRISTIANO DE SOUZA NONATO

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TORQUATO MELO

OAB/MS 18009·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Autor

FELIPE TORQUATO MELO

OAB/MS 18009·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE TORQUATO MELO

OAB/MS 18009·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Autor

FELIPE TORQUATO MELO

OAB/MS 18009·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Réu

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:29

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:39

Publicação

10/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:05

Trânsito em julgado

06/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(193)

Definitivo

09/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:29

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:00

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:39

Publicação

10/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:05

Trânsito em julgado

06/11/2025, 14:03

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:02

Recebimento

24/10/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 17:31

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:31

Pagamento integral do débito

24/10/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 06:32

Publicação

24/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:56

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:32

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 09:11

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2025, 18:34

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:34

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:38

Publicação

12/03/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0801853-57.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano de Souza Nonato - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 298, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:03

Decurso de Prazo

10/03/2025, 15:51

Publicação

25/02/2025, 02:16

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:25

Decurso de Prazo

21/02/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:12

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 10:18

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:05

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:56

Ato ordinatório

16/09/2024, 05:58

Trânsito em julgado

16/09/2024, 05:52

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:33

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 05:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 05:42

Ato ordinatório

19/08/2024, 04:50

Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:20

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 18:36

Recebimento

22/04/2024, 14:57

Mero expediente

22/04/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 19:02

Ato ordinatório

08/03/2024, 06:32

Publicação

08/03/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0801853-57.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano de Souza Nonato - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:32

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:03

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:36

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 03:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 03:53

Recebimento

22/01/2024, 17:36

Mero expediente

22/01/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 13:19

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:19

Evolução da Classe Processual

19/01/2024, 13:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/01/2024, 09:01

Publicação

18/01/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cristiano de Souza Nonato - Despacho: Ante o retorno dos autos da Turma Recursal, dê-se ciência às partes e arquivem-se. Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0801853-57.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 07:27

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:03

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:00

Recebimento

09/01/2024, 12:55

Mero expediente

09/01/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:54

Reativação

12/12/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrente: Cristiano de Souza Nonato Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Cristiano de Souza Nonato Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801853-57.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrente: Cristiano de Souza Nonato Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Cristiano de Souza Nonato Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801853-57.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrente: Cristiano de Souza Nonato Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Cristiano de Souza Nonato Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801853-57.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 05:16

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2023, 05:16

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2023, 05:16

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 07:27

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 09:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 08:07

Recebimento

15/03/2023, 18:13

Sem efeito suspensivo

15/03/2023, 18:13

Petição (Contra-razões)

23/02/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Município de Dourados - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0801853-57.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

23/02/2023, 00:00

Publicação

20/02/2023, 02:18

Ato ordinatório

17/02/2023, 04:36

Ato ordinatório

17/02/2023, 04:14

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 11:46

Ato ordinatório

08/02/2023, 05:15

Petição (Recurso inominado)

07/02/2023, 21:31

Recebimento

07/02/2023, 19:34

Sem efeito suspensivo

07/02/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 12:03

Petição (Recurso inominado)

07/02/2023, 09:35

Publicação

24/01/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Dourados - Sentença: Ex positis, por todo o exposto e o que mais dos autos consta, com fulcro em art. 487, I, do CPC julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito efetuado por Cristiano de Souza Nonato em face de Município de Dourados, para: a) Confirmar a decisão interlocutória de fls. 124 a 127; b) Determinar a concessão ao autor da prorrogação da licença-paternidade por 15 (quinze) dias, totalizando 20 (vinte) dias de licença. Fica(m) cientificado(s) de que os depósitos judiciais neste Estado devem ser realizados em conta única em nome do Tribunal de Justiça junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Estadual nº 2011, de 9/10/1999. Na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95, é incabível a condenação em sucumbência nesta fase do procedimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (...) Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0801853-57.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:34

Ato ordinatório

23/01/2023, 05:38

Ato ordinatório

23/01/2023, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 19:34

Ato ordinatório

13/01/2023, 19:34

Recebimento

13/01/2023, 19:34

Decisão

13/01/2023, 19:34

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 13:36

Ato ordinatório

21/10/2022, 05:09

Recebimento

20/10/2022, 18:12

Mero expediente

20/10/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 17:43

Retificação de Classe Processual

17/10/2022, 17:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/10/2022, 17:42

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

31/08/2022, 12:31

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 12:12

Incompetência

30/08/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 13:45

Desarquivamento

26/08/2022, 15:40

Desarquivamento

26/08/2022, 15:40

Ato ordinatório

17/12/2021, 01:18

Provisório

10/12/2021, 10:04

Ato ordinatório

01/12/2021, 16:39

Documento (Ofício)

01/12/2021, 16:39

Desarquivamento

01/12/2021, 16:38

Desarquivamento

01/12/2021, 16:38

Ato ordinatório

23/11/2021, 03:50

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:50

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:17

Provisório

08/11/2021, 21:22

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2021, 18:43

Conflito de Competência

05/11/2021, 21:13

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 22:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/11/2021, 11:04

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/11/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 20:30

Publicação

22/09/2021, 02:15

Ato ordinatório

21/09/2021, 13:48

Ato ordinatório

21/09/2021, 13:45

Recebimento

16/09/2021, 20:07

Incompetência

16/09/2021, 20:07

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 17:05

Petição (Replica)

21/07/2021, 18:03

Ato ordinatório

14/07/2021, 10:08

Publicação

14/07/2021, 02:15

Ato ordinatório

13/07/2021, 11:32

Ato ordinatório

13/07/2021, 11:27

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:11

Petição (Contestação)

01/07/2021, 11:04

Ato ordinatório

10/06/2021, 12:36

Documento (Certidão)

01/06/2021, 14:11

Documento (Mandado)

01/06/2021, 14:11

Ato ordinatório

25/05/2021, 16:04

Ato ordinatório

19/05/2021, 01:20

Ato ordinatório

17/05/2021, 00:54

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 00:28

Antecipação de tutela

12/05/2021, 15:09

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 06:41

Ato ordinatório

11/05/2021, 00:47

Ato ordinatório

11/05/2021, 00:47

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:40

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:33

Distribuição (sorteio)

10/05/2021, 13:06

Intimação

•12/03/2025, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•18/01/2024, 00:00

Acórdão

•31/10/2023, 00:00

Acórdão

•28/04/2023, 00:00

Acórdão

•28/04/2023, 00:00

•23/02/2023, 00:00

•24/01/2023, 00:00