Cumprimento de sentença 0805408-82.2021.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805408-82.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Analisando detidamente os autos verifica-se que o processo tramita desde meados de 2024 sem que tenha sido possível a penhora de bens e pagamento da dívida executada (fl. 85-88). De fato, foram realizadas duas tentativas de bloqueio de ativos financeiros. Entretanto, uma obteve resultado parcial (f. 104-105) e outro com resultado irrisório (f. 145-146). As demais diligências realizadas nos autos foram infrutíferas sem qualquer efetividade (fl. 108-109, 180, 188) Observa-se ainda que a parte exequente, nas diversas manifestações apresentadas nos autos, deixou de indicar bens livres e passíveis de penhora, limitando-se a requerer providências que podem ser realizadas pelo próprio Poder Judiciário, como a penhora eletrônica de valores e a expedição de mandado de penhora. Não bastasse, após intimada para dar andamento ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, abandonando o processo por mais de 30 dias (fl. 112). Assim, patente a inexistência de outros bens livres da parte devedora que possam ser penhorados, julga-se, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Levante-se eventuais restrições incluídas no RENAJUD. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 14:11

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:06

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:22

Publicação

20/01/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora, em querendo, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:50

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:46

Documento (Certidão)

16/01/2026, 12:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:35

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 17:47

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:53

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:06

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738MS /), Danielly Almeida Ribeiro (OAB 19872/MS) Processo 0805408-82.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime Andrade de Almeida - Vistos, etc., Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais

21/03/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora, em querendo, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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