Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804308-13.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTôNIO JOãO VILHALBA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:26

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:25

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:41

Publicação

25/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:44

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:39

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:27

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:52

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:51

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:26

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:25

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:41

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Publicação

25/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:44

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:39

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:27

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:52

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:51

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 15:25

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:27

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:23

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/07/2025, 18:19

Recebimento

16/07/2025, 11:19

Expedição de precatório/rpv

16/07/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:08

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio João Vilhalba - Intimação da parte autora, acerca da manifestação de fls. 294/308. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0804308-13.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:51

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:35

Trânsito em julgado

06/02/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antônio João Vilhalba - Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme previsão do §3º do art. 90 do CPC. Honorários conforme consta no acordo homologado. Dou a presente por transitada em julgado, haja vista a preclusão lógica para interposição de eventual recurso. Com cópia da proposta de fls. 235/239, dos documentos pessoais da parte autora e desta sentença, oficie-se a CEAB-DJ para implementação do benefício concedido, nos termos do acordo homologado. Após a implantação do benefício, Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0804308-13.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculo dos valores devidos, intime-se a parte autora, e não havendo impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios, para pagamento dos atrasados e honorários advocatícios. Expeça-se alvará em favor do perito que atuou no feito, no tocante aos honorários depositados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:34

Documento (Informações)

22/01/2025, 12:08

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 12:39

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:37

Recebimento

17/12/2024, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 19:09

Ato ordinatório

17/12/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio João Vilhalba - Intimação da parte autora, acerca da manifestação de fls. 235/239. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0804308-13.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:42

Publicação

27/11/2024, 20:40

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:39

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:28

Ato ordinatório

23/09/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 06:46

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 01:03

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio João Vilhalba - Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para apresentar eventual impugnação pelos respectivos asistentes técnicos. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0804308-13.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 20:55

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 17:33

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 08:16

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:10

Documento (Mandado)

22/05/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 21:46

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 17:26

Publicação

22/04/2024, 20:37

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:08

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:48

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:02

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:00

Expedição de documento (Carta)

05/04/2024, 16:18

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2024, 01:02

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:04

Ato ordinatório

18/01/2024, 14:55

Ato ordinatório

18/01/2024, 14:55

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 10:37

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:51

Ato ordinatório

10/11/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 11:10

Expedição de documento (Carta)

06/11/2023, 10:02

Ato ordinatório

06/11/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:36

Publicação

05/10/2023, 20:31

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:42

Ato ordinatório

04/10/2023, 17:07

Recebimento

27/09/2023, 16:16

Mero expediente

27/09/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 10:10

Publicação

26/04/2023, 20:33

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:48

Ato ordinatório

25/04/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:41

Recebimento

19/04/2023, 18:36

Mero expediente

19/04/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 15:24

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:25

Ato ordinatório

14/02/2023, 11:02

Publicação

13/02/2023, 20:36

Ato ordinatório

13/02/2023, 07:53

Ato ordinatório

10/02/2023, 18:49

Recebimento

02/02/2023, 18:00

Mero expediente

02/02/2023, 17:57

Ato ordinatório

18/01/2023, 02:42

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 22:50

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 11:18

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:17

Ato ordinatório

30/11/2022, 19:02

Ato ordinatório

30/11/2022, 19:02

Distribuição (sorteio)

30/11/2022, 18:40

•12/03/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00