Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr. VITOR ARTHUR PASTRE, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr. VITOR ARTHUR PASTRE, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
22/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2026, 08:18
Ato ordinatório
21/05/2026, 05:20
Ato ordinatório
21/05/2026, 05:19
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2026, 13:05
Ato ordinatório
06/05/2026, 06:22
Ato ordinatório
30/04/2026, 07:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 18:35
Publicação
29/04/2026, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o/a exequente a atender as providências necessárias, contidas na certidão de p. 284, no prazo de 05 dias.
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 09:02
Ato ordinatório
28/04/2026, 08:59
Decurso de Prazo
28/04/2026, 08:46
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 19:50
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 10:16
Ato ordinatório
02/03/2026, 10:16
Ato ordinatório
02/03/2026, 09:45
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 09:45
Ato ordinatório
02/03/2026, 09:45
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 09:43
Ato ordinatório
02/03/2026, 09:43
Evolução da Classe Processual
02/03/2026, 09:42
Recebimento
20/02/2026, 16:57
Requisição de Informações
20/02/2026, 16:57
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 06:46
Reativação
26/06/2025, 11:11
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/06/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:24
Definitivo
20/05/2025, 16:07
Ato ordinatório
16/05/2025, 13:21
Ato ordinatório
14/05/2025, 14:39
Ato ordinatório
14/05/2025, 14:39
Ato ordinatório
09/05/2025, 12:26
Ato ordinatório
09/05/2025, 06:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 06:27
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 12:12
Publicação
28/04/2025, 18:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814480-02.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe LTDA - Nos termos da sentença de fls. 109, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para possibilitar a transferência do valor bloqueado.
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 09:20
Ato ordinatório
25/04/2025, 07:46
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:41
Ato ordinatório
23/04/2025, 14:34
Ato ordinatório
23/04/2025, 10:57
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2025, 01:34
Publicação
04/04/2025, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814480-02.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe LTDA - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, do retorno dos autos da Corte Superior, para os devidos fins.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:08
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 10:59
Ato ordinatório
02/04/2025, 10:59
Ato ordinatório
02/04/2025, 09:08
Ato ordinatório
02/04/2025, 09:07
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 09:04
Trânsito em julgado
02/04/2025, 09:00
Reativação
01/04/2025, 13:04
Reativação
01/04/2025, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS)
Apelado: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS)
Apelação Cível nº 0814480-02.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Raslan Recebo o requerimento de desistência do recurso, formulado pela recorrente à f. 251, deferindo e homologando tal pleito, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Às providências.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS)
Apelado: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0814480-02.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS)
Apelado: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS)
Apelação Cível nº 0814480-02.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso ao Desembargador Alexandre Lima Raslan, em razão da prevenção por conexão. Proceda-se à remessa dos autos ao referido Relator, com a devida correção da distribuição. Publique-se. Intime-se.
12/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2025, 16:25
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2025, 16:25
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2025, 16:25
Ato ordinatório
12/12/2024, 06:29
Petição (Contra-razões)
11/12/2024, 17:33
Ato ordinatório
04/12/2024, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814480-02.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe LTDA - Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 117/198.
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 22:01
Ato ordinatório
14/11/2024, 08:46
Ato ordinatório
13/11/2024, 10:21
Petição (Apelação)
13/11/2024, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814480-02.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.