Procedimento Comum Cível 0803437-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 32.523,72

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB

CNPJ

Autor

MARCELO JOSE PIROZZI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE DE BRUM LOPES

OAB/MS 9293·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.

08/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:29

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•06/02/2020, 15:09

Despacho

•31/03/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.

08/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:32

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 10:31

Recebidos os autos

21/08/2023, 07:14

Recebidos os autos

21/08/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803437-08.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803437-08.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803437-08.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2021.

06/10/2021, 12:19

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 04:17

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:22

Expedição de Carta.

30/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 12:47

Expedição de Carta.

08/06/2020, 16:51

Expedição de Carta.

08/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 14:28

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:28

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2020.

04/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 15:32

Recebidos os autos

31/03/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:46

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:52

Recebidos os autos

10/02/2020, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:45

Recebidos os autos

06/02/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2020, 15:03

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:41

Recebidos os autos

05/02/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/02/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 18:19

Despacho

•05/06/2020, 15:28

Acórdão

•18/08/2023, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 12:11

Despacho

•18/08/2023, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 14:13

Acórdão

•21/08/2023, 07:13

Despacho

•11/09/2023, 14:19

Despacho

•09/11/2023, 14:02