Procedimento Comum Cível 0809582-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Bancária

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

RAMONA CRISTALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

12/11/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:58

Definitivo

10/11/2025, 11:06

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:30

Recebimento

16/10/2025, 17:21

Mero expediente

16/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/10/2025, 20:20

Apensamento

15/10/2025, 20:20

Custas

02/09/2025, 07:30

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 07:39

Reativação

14/07/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:33

Todas as movimentações(80)

Publicação

12/11/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:58

Definitivo

10/11/2025, 11:06

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:30

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Recebimento

16/10/2025, 17:21

Mero expediente

16/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/10/2025, 20:20

Apensamento

15/10/2025, 20:20

Custas

02/09/2025, 07:30

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 07:39

Reativação

14/07/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:33

Custas

01/07/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2025, 09:24

Definitivo

02/06/2025, 13:26

Custas

02/06/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:23

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:21

Ato ordinatório

28/04/2025, 22:54

Publicação

25/04/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Cristaldo de Oliveira - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julgo procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados aos contratos revisandos (contratos n.s 950000710072 e 990000617826) sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora. Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - Banco Mercantil do Brasil SA - réu-revel, Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos Processo 0809582-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:06

Recebimento

07/04/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 18:02

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:02

Procedência

07/04/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 13:30

Decurso de Prazo

20/03/2025, 03:31

Ato ordinatório

19/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Cristaldo de Oliveira - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls 94 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0809582-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:50

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/03/2025, 05:49

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:27

Ato ordinatório

21/01/2025, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:50

Expedição de documento (Carta)

05/11/2024, 10:48

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:08

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 09:00

Expedição de documento (Carta)

24/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:07

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Cristaldo de Oliveira - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, Intimação - ADV: Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0809582-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC. Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente. Publique-se. Intime(m)-se.

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 21:49

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:14

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:24

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:24

Recebimento

22/08/2024, 14:47

Mero expediente

22/08/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 21:31

Ato ordinatório

26/07/2024, 09:30

Publicação

16/07/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Cristaldo de Oliveira - Considerando o período já decorrido, concedo à parte autora o prazo suplementar e derradeiro de 10 dias para cumprimento integral do comando inserto à f. 44 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, nova conclusão. Intimação - ADV: Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0809582-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:51

Ato ordinatório

15/07/2024, 05:46

Recebimento

24/06/2024, 19:36

Mero expediente

24/06/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:35

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:25

Publicação

22/02/2024, 21:00

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:04

Ato ordinatório

22/02/2024, 06:09

Recebimento

21/02/2024, 16:34

Mero expediente

21/02/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 11:21

Distribuição (sorteio)

14/02/2024, 19:05

Intimação

•25/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00