Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814434-14.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Processos relacionados

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TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

FABIO TAVARES TATEBE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 14:03

Recebimento

18/08/2025, 13:46

Mero expediente

18/08/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:16

Recebimento

07/07/2025, 19:06

Ato ordinatório

07/07/2025, 19:06

Recebimento

07/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

03/07/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:53

Entrega em carga/vista

03/07/2025, 12:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/07/2025, 16:33

Desapensamento

02/07/2025, 16:32

Todas as movimentações(104)

Definitivo

19/08/2025, 14:03

Recebimento

18/08/2025, 13:46

Mero expediente

18/08/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:16

Recebimento

07/07/2025, 19:06

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 00:00

Acórdão

•09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 19:06

Recebimento

07/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

03/07/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:53

Entrega em carga/vista

03/07/2025, 12:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/07/2025, 16:33

Desapensamento

02/07/2025, 16:32

Recebimento

01/07/2025, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 13:52

Recebimento

05/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:30

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 09:30

Recebimento

22/04/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 09:20

Entrega em carga/vista

09/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 09:09

Entrega em carga/vista

09/04/2025, 09:09

Trânsito em julgado

09/04/2025, 09:09

Reativação

08/04/2025, 13:12

Reativação

08/04/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Fabio Tavares Tatebe DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814434-14.2020.8.12.0110/50005 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Fabio Tavares Tatebe DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0814434-14.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Fabio Tavares Tatebe DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0814434-14.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Fabio Tavares Tatebe DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0814434-14.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Fabio Tavares Tatebe DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0814434-14.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2021, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 08:39

Recebimento

09/07/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 10:08

Entrega em carga/vista

08/07/2021, 10:08

Recebimento

01/07/2021, 07:44

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:44

Petição (Contra-razões)

30/06/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 15:11

Entrega em carga/vista

30/06/2021, 15:11

Recebimento

30/06/2021, 14:32

Ato ordinatório

25/05/2021, 07:25

Publicação

21/05/2021, 20:51

Ato ordinatório

20/05/2021, 08:57

Ato ordinatório

20/05/2021, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 15:52

Entrega em carga/vista

18/05/2021, 15:52

Ato ordinatório

12/05/2021, 13:59

Recebimento

11/05/2021, 19:04

Mero expediente

11/05/2021, 19:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 10:27

Recebimento

31/03/2021, 08:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

31/03/2021, 08:27

Recebimento

25/03/2021, 11:23

Mero expediente

25/03/2021, 11:23

Conclusão (para decisão)

19/02/2021, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 09:16

Recebimento

16/12/2020, 16:05

Ato ordinatório

16/12/2020, 16:05

Ato ordinatório

16/12/2020, 06:40

Recebimento

15/12/2020, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 11:53

Entrega em carga/vista

14/12/2020, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 16:11

Entrega em carga/vista

11/12/2020, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 13:28

Ato ordinatório

10/12/2020, 13:28

Conclusão (para despacho)

05/12/2020, 14:17

Documento (Mandado)

27/11/2020, 10:44

Recebimento

20/11/2020, 17:08

Ato ordinatório

20/11/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 15:59

Entrega em carga/vista

17/11/2020, 15:58

Ato ordinatório

28/10/2020, 03:04

Ato ordinatório

21/09/2020, 18:33

Apensamento

21/09/2020, 18:33

Documento (Certidão)

15/09/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 16:50

Ato ordinatório

28/08/2020, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2020, 14:10

Remessa (outros motivos)

28/08/2020, 06:46

Antecipação de tutela

27/08/2020, 17:49

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 08:55

Recebimento

27/08/2020, 07:07

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 07:02

Ato ordinatório

25/08/2020, 19:21

Ato ordinatório

25/08/2020, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 15:31

Remessa (outros motivos)

25/08/2020, 15:31

Distribuição (sorteio)

25/08/2020, 10:08

Acórdão

•09/01/2025, 00:00

Acórdão

•09/01/2025, 00:00

Acórdão

•09/01/2025, 00:00