Cumprimento de sentença 0822411-35.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0822411-35.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 00:21

Ato ordinatório

06/11/2025, 02:50

Ato ordinatório

29/10/2025, 00:32

Provisório

04/09/2025, 14:37

Publicação

03/09/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, considerando que não foram localizados outros bens sobre os quais possa recair a penhora, suspende-se o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). No caso, o prazo da prescrição é de 5 anos. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

01/09/2025, 11:33

Recebimento

17/07/2025, 14:25

Execução frustrada

17/07/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:36

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:12

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provisório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Todas as movimentações(228)