SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor
ISABELA CERQUEIRA COSTA
OAB/MS 27218·CPF·Representa: Autor
MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA
OAB/MS 20567·CPF·Representa: Autor
HELOISA NONATO DE LIMA
OAB/MS 25499·CPF·Representa: Autor
CASSIO SIMABUCO TIBANA
OAB/MS 16070·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
20/04/2026, 10:06
Ato ordinatório
25/03/2026, 13:04
Publicação
25/03/2026, 10:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR de f. 232, sem recebimento.
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 08:07
Ato ordinatório
23/03/2026, 11:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/03/2026, 09:04
Ato ordinatório
28/01/2026, 18:22
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2026, 18:21
Ato ordinatório
10/11/2025, 09:44
Publicação
04/11/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intima-se quanto ao r. despacho de fl. 228: "Considerando a previsão dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que determinam a necessidade de prévia manifestação das partes antes de qualquer decisão judicial, e visando garantir a efetividade do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de penhora de rendimentos apresentado pelo credor. O(a) executado(a) deverá comprovar documentalmente se o deferimento da penhora comprometeria sua subsistência e a de sua família, sob pena de preclusão da matéria e deferimento do pedido do credor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM os autos conclusos para análise e decisão. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intima-se quanto ao r. despacho de fl. 228: "Considerando a previsão dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que determinam a necessidade de prévia manifestação das partes antes de qualquer decisão judicial, e visando garantir a efetividade do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de penhora de rendimentos apresentado pelo credor. O(a) executado(a) deverá comprovar documentalmente se o deferimento da penhora comprometeria sua subsistência e a de sua família, sob pena de preclusão da matéria e deferimento do pedido do credor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM os autos conclusos para análise e decisão. Às providências.
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 07:58
Ato ordinatório
31/10/2025, 10:07
Ato ordinatório
31/10/2025, 10:07
Recebimento
16/10/2025, 14:42
Mero expediente
16/10/2025, 14:42
Conclusão (para despacho)
08/10/2025, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2025, 07:51
Recebimento
10/09/2025, 17:29
Outras Decisões
10/09/2025, 17:29
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 08:45
Ato ordinatório
09/09/2025, 08:45
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 17:30
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:11
Publicação
29/07/2025, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2025, 08:04
Ato ordinatório
25/07/2025, 08:36
Ato ordinatório
15/07/2025, 18:46
Documento (Certidão)
14/07/2025, 14:42
Ato ordinatório
07/07/2025, 11:39
Ato ordinatório
04/07/2025, 14:09
Expedição de documento (Mandado)
04/07/2025, 14:08
Ato ordinatório
04/07/2025, 13:44
Ato ordinatório
07/05/2025, 08:09
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 11:30
Custas
28/03/2025, 07:06
Custas
20/03/2025, 11:33
Ato ordinatório
12/03/2025, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Cassio Simabuco Tibana (OAB 16070/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Marcos Gabriel Eduardo Ferreira Martins de Souza (OAB 20567/MS), Heloisa Nonato de Lima (OAB 25499/MS), Isabela Cerqueira Costa (OAB 27218/MS) Processo 0822624-07.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Administrativo Afonso Pena Ltda - ME - Exectdo: Gabriel Augusto Freitas - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, o valor devera ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Cassio Simabuco Tibana (OAB 16070/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Marcos Gabriel Eduardo Ferreira Martins de Souza (OAB 20567/MS), Heloisa Nonato de Lima (OAB 25499/MS), Isabela Cerqueira Costa (OAB 27218/MS) Processo 0822624-07.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Administrativo Afonso Pena Ltda - ME - Exectdo: Gabriel Augusto Freitas - DEFIRO o pedido de fls. 197/198. Nos termos do art. 836, §§ 1º e 2º do CPC, EXPEÇA-SE mandado de constatação, avaliação e depósito para o endereço informado às fls. 197/198, devendo o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência dos executados, procedendo, se possível sua imediata avaliação. Elaborada a lista, o Oficial deverá nomear o exequente ou seu representante legal como depositário provisório dos bens, por não haver nesta Comarca local adequado para depósito judiciário (§ 1° do art. 840 do CPC). O(s) bem(ns) poderá(ão) ser depositado(s) em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (§ 2°, art. 840, CPC). Apresentada a lista de bens nos autos, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar quais bens pretende ver penhorados. Ressalto que eventual arrombamento e/ou uso da força policial só será aplicado se necessário, dada a excepcionalidade da medida. Isto é, demanda prévia conduta contrária ao cumprimento daordeme comunicação ao juízo (CPC, art. 846). Às providências.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:04
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:58
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:58
Ato ordinatório
10/03/2025, 11:16
Ato ordinatório
10/03/2025, 11:16
Recebimento
20/01/2025, 21:12
Mero expediente
20/01/2025, 21:12
Conclusão (para decisão)
15/01/2025, 09:42
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 08:30
Ato ordinatório
15/01/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 15:53
Ato ordinatório
10/12/2024, 10:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Cassio Simabuco Tibana (OAB 16070/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Marcos Gabriel Eduardo Ferreira Martins de Souza (OAB 20567/MS), Heloisa Nonato de Lima (OAB 25499MS/), Isabela Cerqueira Costa (OAB 27218/MS) Processo 0822624-07.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Administrativo Afonso Pena Ltda - ME - EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito.
10/12/2024, 00:00
Publicação
09/12/2024, 21:18
Ato ordinatório
09/12/2024, 08:08
Ato ordinatório
06/12/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Cassio Simabuco Tibana (OAB 16070/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Marcos Gabriel Eduardo Ferreira Martins de Souza (OAB 20567/MS), Heloisa Nonato de Lima (OAB 25499MS/) Processo 0822624-07.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Administrativo Afonso Pena Ltda - ME - Exectdo: Gabriel Augusto Freitas - Pelo exposto, DEFIRO o pedido do credor e autorizo a busca de informação do(s) devedor(es) junto ao SNIPER. A materialização da busca deverá ser feita pelo cartório, com urgência. A busca deverá abranger as seguintes informações: vínculos societários, patrimoniais e financeiros existentes entre pessoas físicas e jurídicas; informações sobre candidaturas e bens declarados; registro de Aeronaves e Embarcações. Até que as basesInfojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios, que ficam desde já deferidas, caso ainda não tenham sido realizadas nos autos. Com a resposta, INTIME-SE a parte autora, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. Promova o Cartório a juntada aos autos dos extratos de consultas realizados, com restrição de acesso aos documentos (sigilo externo) os quais ficarão disponíveis para consulta apenas ao exequente. Às providências
18/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2024, 12:41
Publicação
14/11/2024, 08:33
Ato ordinatório
13/11/2024, 08:49
Ato ordinatório
12/11/2024, 18:46
Ato ordinatório
25/10/2024, 14:20
Documento (Outros documentos)
25/10/2024, 14:15
Ato ordinatório
25/10/2024, 11:40
Recebimento
10/10/2024, 16:36
Outras Decisões
10/10/2024, 16:36
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 08:38
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 10:30
Ato ordinatório
03/09/2024, 13:37
Documento (Informações)
03/09/2024, 13:30
Ato ordinatório
02/09/2024, 10:21
Ato ordinatório
13/08/2024, 21:54
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 15:46
Ato ordinatório
07/08/2024, 17:07
Recebimento
22/07/2024, 15:26
Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024, 15:26
Conclusão (para decisão)
21/07/2024, 23:15
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 16:51
Ato ordinatório
07/05/2024, 11:22
Publicação
23/04/2024, 20:57
Ato ordinatório
23/04/2024, 08:05
Ato ordinatório
23/04/2024, 07:20
Ato ordinatório
22/04/2024, 13:45
Documento (Outros documentos)
22/04/2024, 13:18
Documento (Outros documentos)
22/04/2024, 13:18
Recebimento
19/03/2024, 22:15
Outras Decisões
19/03/2024, 22:15
Conclusão (para decisão)
19/03/2024, 09:08
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 09:07
Ato ordinatório
19/03/2024, 09:07
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 16:17
Ato ordinatório
08/02/2024, 17:44
Publicação
26/01/2024, 20:59
Ato ordinatório
26/01/2024, 07:59
Ato ordinatório
25/01/2024, 15:08
Ato ordinatório
22/08/2023, 15:55
Documento (Outros documentos)
22/08/2023, 15:38
Ato ordinatório
09/08/2023, 11:13
Recebimento
11/07/2023, 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023, 13:49
Conclusão (para decisão)
10/07/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 14:40
Publicação
26/06/2023, 20:51
Ato ordinatório
26/06/2023, 07:48
Ato ordinatório
23/06/2023, 13:34
Ato ordinatório
09/05/2023, 13:17
Documento (Informações)
09/05/2023, 12:54
Ato ordinatório
09/05/2023, 07:31
Recebimento
29/03/2023, 15:50
Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2023, 15:50
Conclusão (para decisão)
29/03/2023, 09:08
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 17:08
Publicação
21/03/2023, 21:52
Ato ordinatório
21/03/2023, 07:59
Ato ordinatório
20/03/2023, 13:43
Ato ordinatório
24/02/2023, 15:23
Documento (Outros documentos)
24/02/2023, 14:12
Documento (Outros documentos)
24/02/2023, 14:12
Ato ordinatório
24/01/2023, 15:44
Recebimento
23/01/2023, 10:39
Outras Decisões
23/01/2023, 10:39
Conclusão (para decisão)
17/01/2023, 06:51
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 17:46
Ato ordinatório
07/12/2022, 10:16
Publicação
29/11/2022, 20:48
Ato ordinatório
28/11/2022, 07:45
Ato ordinatório
25/11/2022, 08:13
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 15:48
Ato ordinatório
09/11/2022, 13:51
Publicação
24/10/2022, 20:42
Ato ordinatório
24/10/2022, 07:41
Ato ordinatório
21/10/2022, 14:53
Decurso de Prazo
29/09/2022, 01:36
Ato ordinatório
14/09/2022, 08:31
Ato ordinatório
06/09/2022, 17:56
Documento (Mandado)
06/09/2022, 17:56
Documento (Certidão)
06/09/2022, 17:56
Ato ordinatório
18/07/2022, 14:34
Ato ordinatório
15/07/2022, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2022, 18:16
Expedição de documento (Mandado)
15/07/2022, 12:42
Ato ordinatório
15/07/2022, 10:32
Ato ordinatório
13/07/2022, 18:08
Custas
12/07/2022, 07:06
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 18:20
Custas
11/07/2022, 09:49
Ato ordinatório
06/07/2022, 14:43
Publicação
28/06/2022, 20:50
Ato ordinatório
28/06/2022, 07:44
Ato ordinatório
27/06/2022, 10:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2022, 10:22
Ato ordinatório
14/02/2022, 15:25
Ato ordinatório
08/02/2022, 13:25
Expedição de documento (Carta)
08/02/2022, 13:19
Ato ordinatório
08/02/2022, 08:46
Ato ordinatório
07/02/2022, 13:40
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 14:36
Publicação
21/01/2022, 20:30
Ato ordinatório
21/01/2022, 07:47
Ato ordinatório
20/01/2022, 09:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2021, 10:53
Ato ordinatório
03/11/2021, 02:17
Ato ordinatório
16/09/2021, 08:49
Ato ordinatório
09/09/2021, 14:09
Expedição de documento (Carta)
09/09/2021, 13:44
Ato ordinatório
08/09/2021, 08:34
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 10:15
Ato ordinatório
30/07/2021, 12:36
Decurso de Prazo
30/07/2021, 12:34
Ato ordinatório
22/06/2021, 06:24
Publicação
15/06/2021, 20:33
Ato ordinatório
15/06/2021, 07:42
Ato ordinatório
14/06/2021, 08:19
Documento (Outros documentos)
10/05/2021, 15:23
Documento (Outros documentos)
10/05/2021, 15:22
Recebimento
17/03/2021, 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2021, 18:05
Conclusão (para decisão)
15/03/2021, 08:52
Ato ordinatório
12/03/2021, 11:04
Petição (Petição (outras))
11/03/2021, 11:34
Ato ordinatório
18/02/2021, 10:38
Publicação
13/02/2021, 00:20
Ato ordinatório
12/02/2021, 08:17
Ato ordinatório
11/02/2021, 14:56
Petição (Petição (outras))
10/02/2021, 17:28
Ato ordinatório
12/01/2021, 09:13
Publicação
08/01/2021, 23:53
Ato ordinatório
08/01/2021, 08:15
Ato ordinatório
07/01/2021, 15:12
Documento (Ofício)
18/12/2020, 16:32
Ato ordinatório
11/12/2020, 14:33
Documento (Ofício)
08/12/2020, 12:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/12/2020, 09:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/12/2020, 08:24
Ato ordinatório
27/11/2020, 17:34
Publicação
17/11/2020, 23:41
Publicação
17/11/2020, 23:41
Publicação
17/11/2020, 23:41
Ato ordinatório
17/11/2020, 08:23
Ato ordinatório
16/11/2020, 16:45
Ato ordinatório
16/11/2020, 16:44
Remessa (outros motivos)
09/11/2020, 16:49
Expedição de documento (Ofício)
09/11/2020, 16:49
Ato ordinatório
09/11/2020, 14:24
Expedição de documento (Ofício)
08/11/2020, 11:24
Ato ordinatório
22/10/2020, 12:06
Documento (Outros documentos)
13/10/2020, 18:45
Ato ordinatório
13/10/2020, 18:43
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)