Procedimento Comum Cível 0804338-23.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Central de Ajuda

IUQUIO ENDO

CPF

Autor

JANIO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

NEREU FONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ AUGUSTO CANDIDO BENATTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIVANO GONCALVES CHAVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE AYRES RODRIGUES

OAB/MS 9214·CPF·Representa: Autor

GILSON CARRETEIRO

OAB/SP 161895·CPF·Representa: Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IUQUIO ENDO

CPF

Autor

JANIO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

NEREU FONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ AUGUSTO CANDIDO BENATTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIVANO GONCALVES CHAVES

TESTEMUNHA_JUIZO

JUSSARA BARBOSA DA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BOSCO FRANCISCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:07

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:29

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iuquio Endo Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Agravado: Janio Marques da Silva Procuradora: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804338-23.2014.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iuquio Endo Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Agravado: Janio Marques da Silva Procuradora: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0804338-23.2014.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 42/

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:44

Documentos

Despacho

•13/08/2014, 20:02

Interlocutória

•13/02/2015, 15:15

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legal

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Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:07

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:29

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iuquio Endo Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Agravado: Janio Marques da Silva Procuradora: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804338-23.2014.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iuquio Endo Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Agravado: Janio Marques da Silva Procuradora: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0804338-23.2014.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 42/

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2020, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2020, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 12:28

Expedição de Carta.

16/01/2020, 12:24

Expedição de Carta.

16/01/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2019, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:44

Expedição de Carta.

13/11/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

03/11/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:48

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 12:13

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 12:13

Conclusos para despacho

28/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:27

Expedição de Carta.

07/06/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 12:47

Expedição de Carta.

23/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 14:23

Expedição de Carta.

15/04/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2019, 19:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:29

Expedição de Carta.

03/04/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 17:59

Recebidos os autos

28/03/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:41

Conclusos para julgamento

05/02/2019, 14:39

Conclusos para despacho

07/08/2018, 19:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2018, 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais

16/07/2018, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 04:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2018.

22/06/2018, 20:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 12:50

Recebidos os autos

13/06/2018, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 16:46

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2018.

30/05/2018, 22:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 13:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/05/2018, 12:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/05/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 07:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 07:17

Juntada de Carta precatória

23/05/2018, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2018, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2018.

28/03/2018, 22:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 16:38

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 16:13

Juntada de Ofício

27/03/2018, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2018.

07/03/2018, 21:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 04:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2018.

15/02/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2017, 13:21

Expedição de Carta precatória.

06/12/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 12:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/11/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 15:58

Juntada de Carta precatória

20/10/2017, 15:55

Juntada de Carta precatória

20/10/2017, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2017, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 10:16

Expedição de Ofício.

05/10/2017, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 14:10

Juntada de Ofício

04/10/2017, 14:09

Expedição de Ofício.

02/10/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2017.

25/09/2017, 21:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 15:03

Recebidos os autos

18/09/2017, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2017.

15/09/2017, 22:27

Conclusos para despacho

15/09/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 15:02

Juntada de Informações

15/09/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 15:54

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 16:21

Juntada de Ofício

06/09/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2017, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 11:21

Expedição de Ofício.

29/08/2017, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2017, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2017, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 13:41

Expedição de Carta precatória.

24/08/2017, 14:25

Expedição de Carta precatória.

24/08/2017, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2017.

18/08/2017, 22:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 14:02

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 14:00

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 13:57

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 13:57

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2017 03:00:00, 3ª Vara Cível.

14/08/2017, 13:44

Recebidos os autos

10/08/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 15:07

Conclusos para despacho

31/07/2017, 07:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 19:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2017.

24/07/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 13:23

Recebidos os autos

13/07/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 14:57

Conclusos para despacho

27/10/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 18:15

Juntada de Ofício

12/04/2016, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2015, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2015.

28/09/2015, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 09:57

Recebidos os autos

22/09/2015, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 16:32

Conclusos para despacho

22/09/2015, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2015.

20/08/2015, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 14:50

Recebidos os autos

07/08/2015, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 13:17

Conclusos para despacho

03/08/2015, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2015, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2015.

15/07/2015, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 18:23

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2015, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2015, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2015, 13:28

Expedição de Certidão.

10/07/2015, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2015.

19/06/2015, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2015, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2015, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 12:26

Recebidos os autos

02/06/2015, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 19:41

Conclusos para despacho

27/05/2015, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2015.

21/05/2015, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 10:31

Expedição de Ofício.

21/05/2015, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 12:46

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2015.

23/04/2015, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2015.

23/04/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2015, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 12:53

Recebidos os autos

27/03/2015, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2015, 16:21

Conclusos para despacho

25/03/2015, 07:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 14:50

Recebidos os autos

19/03/2015, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2015, 16:42

Conclusos para despacho

18/03/2015, 14:14

Expedição de Ofício.

18/03/2015, 14:12

Juntada de Ofício

18/03/2015, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2015.

03/03/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2015, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 14:46

Recebidos os autos

13/02/2015, 15:15

Decisão ou Despacho

13/02/2015, 15:15

Conclusos para despacho

06/02/2015, 08:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 22:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2015, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2015.

16/01/2015, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/01/2015, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2015, 17:30

Expedição de Certidão.

09/01/2015, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2015, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 13:54

Expedição de Ofício.

01/12/2014, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2014.

01/12/2014, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2014, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2014, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 15:39

Expedição de Ofício.

21/11/2014, 17:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 15:14

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2014, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2014.

12/11/2014, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2014, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2014.

01/09/2014, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2014, 15:14

Expedição de Ofício.

26/08/2014, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2014, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2014, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2014, 20:02

Recebidos os autos

13/08/2014, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 08:47

Conclusos para despacho

05/08/2014, 07:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 17:05

Realizado cálculo de custas

04/08/2014, 16:33

Distribuído por sorteio

04/08/2014, 16:33

Realizado cálculo de custas

22/04/2014, 16:16

Despacho

•19/03/2015, 16:42

Despacho

•27/03/2015, 16:21

Despacho

•02/06/2015, 19:41

Despacho

•07/08/2015, 13:17

Despacho

•22/09/2015, 16:32

Despacho

•13/07/2017, 14:57

Despacho

•10/08/2017, 15:07

Despacho

•18/09/2017, 19:00

Despacho

•13/06/2018, 20:59

Sentença

•28/03/2019, 14:41

Sentença

•29/10/2019, 14:59

Despacho

•14/07/2023, 15:03

Acórdão

•14/07/2023, 15:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/08/2014, 20:02

Interlocutória

•13/02/2015, 15:15

Despacho

•19/03/2015, 16:42

Despacho

•27/03/2015, 16:21

Despacho

•02/06/2015, 19:41

Despacho

•07/08/2015, 13:17

Despacho

•22/09/2015, 16:32

Despacho

•13/07/2017, 14:57

Despacho

•10/08/2017, 15:07

Despacho

•18/09/2017, 19:00

Despacho

•13/06/2018, 20:59

Sentença

•28/03/2019, 14:41

Sentença

•29/10/2019, 14:59

Despacho

•14/07/2023, 15:03

Acórdão

•14/07/2023, 15:03

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•14/07/2023, 15:17

Despacho

•20/07/2023, 14:11