Execução de Título Extrajudicial 0863215-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSIMERE AUGUSTO BARBOSA LEITE

CPF

Autor

PAULO DE TASSO DA ROCHA LEITE

CPF

Autor

PAULA LOCATTI BORTOLATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARCELO BACELAR PAIVA

OAB/PE 17642·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCELO BACELAR PAIVA

OAB/PE 17642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/04/2025, 13:44

Documento (Ofício)

08/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:45

Publicação

31/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - Exectda: Paula Locatti Bortolato - Redistribuição a este juízo indevida. Cumpra-se a decisão do juízo declinante (p. 38/39). Intimem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/03/2025, 18:07

Todas as movimentações(39)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/04/2025, 13:44

Documento (Ofício)

08/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:33

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:45

Publicação

31/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - Exectda: Paula Locatti Bortolato - Redistribuição a este juízo indevida. Cumpra-se a decisão do juízo declinante (p. 38/39). Intimem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/03/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - Exectda: Paula Locatti Bortolato - O(a) exequente emendou a inicial para o fim de adequar o rito processual, passando o feito executivo a ter natureza de Ação de Cobrança, bem como alterando o endereçamento da exordial a fim de que o feito passe a tramitar perante uma das Varas Cíveis de Goiânia/GO. Considerando que sequer houve o recebimento da inicial, não há óbice ao deferimento da emenda, a fim de alterar o rito processual e o foro competente, nos termos do art. 329, inciso I, do CPC. Deste modo, entendo que este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, considerando o disposto no art. 2º, inciso II do Provimento n° 492 do Conselho Superior da Magistratura do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como nos artigos 1º e 2º da Resolução Nº 229, de 3 de junho de 2020. Ante o exposto, acolho a emenda de fls. 35/36, passando o feito a tramitar como AÇÃO DE COBRANÇA, bem como DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar da presente demanda. Remetam-se os autos ao cartório distribuidor de Goiânia/GO, para redistribuição da Ação a uma das Varas Cíveis Residuais daquela Comarca. Às providências.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:08

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:18

Recebimento

18/02/2025, 14:57

Incompetência

18/02/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:30

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - INTIME-SE o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ineficácia/abusividade da cláusula de eleição de foro, nos termos do art. 63, §1º, do CPC, pois a comarca de Campo Grande não guarda relação com o domicílio ou residência das partes, local da obrigação ou situação do imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda exequendo, o que reflete a incompetência deste juízo. Deverá a parte, indicar o foro competente para processo e julgamento da execução, podendo optar entre o foro do domicílio da executada ou de situação do imóvel objeto do contrato, nos termos do art. 781, inciso I, do CPC. Além disso, deverá comprovar o cumprimento das obrigações previstas nas cláusulas 3.1.1 e 3.1.2 e a exigibilidade da obrigação de pagar relativo à alegada diferença de hectares verificada após o georreferenciamento, uma vez que não se trata de obrigação prevista expressamente no contrato exequendo e, por isso, deve ser objeto de ação ordinária.

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 21:39

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:30

Recebimento

29/11/2024, 06:56

Mero expediente

29/11/2024, 06:56

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 14:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/11/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 08:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:16

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:16

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 14:53

Intimação

•12/03/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00