Execução de Título Extrajudicial 0863215-64.2024.8.12.0001 - TJMS

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/04/2025, 13:44

Documento (Ofício)

08/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:45

Publicação

31/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - Exectda: Paula Locatti Bortolato - Redistribuição a este juízo indevida. Cumpra-se a decisão do juízo declinante (p. 38/39). Intimem-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/03/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - Exectda: Paula Locatti Bortolato - O(a) exequente emendou a inicial para o fim de adequar o rito processual, passando o feito executivo a ter natureza de Ação de Cobrança, bem como alterando o endereçamento da exordial a fim de que o feito passe a tramitar perante uma das Varas Cíveis de Goiânia/GO. Considerando que sequer houve o recebimento da inicial, não há óbice ao deferimento da emenda, a fim de alterar o rito processual e o foro competente, nos termos do art. 329, inciso I, do CPC. Deste modo, entendo que este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, considerando o disposto no art. 2º, inciso II do Provimento n° 492 do Conselho Superior da Magistratura do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como nos artigos 1º e 2º da Resolução Nº 229, de 3 de junho de 2020. Ante o exposto, acolho a emenda de fls. 35/36, passando o feito a tramitar como AÇÃO DE COBRANÇA, bem como DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar da presente demanda. Remetam-se os autos ao cartório distribuidor de Goiânia/GO, para redistribuição da Ação a uma das Varas Cíveis Residuais daquela Comarca. Às providências.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:08

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:18

Recebimento

18/02/2025, 14:57

Incompetência

18/02/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:30

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - INTIME-SE o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ineficácia/abusividade da cláusula de eleição de foro, nos termos do art. 63, §1º, do CPC, pois a comarca de Campo Grande não guarda relação com o domicílio ou residência das partes, local da obrigação ou situação do imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda exequendo, o que reflete a incompetência deste juízo. Deverá a parte, indicar o foro competente para processo e julgamento da execução, podendo optar entre o foro do domicílio da executada ou de situação do imóvel objeto do contrato, nos termos do art. 781, inciso I, do CPC. Além disso, deverá comprovar o cumprimento das obrigações previstas nas cláusulas 3.1.1 e 3.1.2 e a exigibilidade da obrigação de pagar relativo à alegada diferença de hectares verificada após o georreferenciamento, uma vez que não se trata de obrigação prevista expressamente no contrato exequendo e, por isso, deve ser objeto de ação ordinária.

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 21:39

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:30

Recebimento

29/11/2024, 06:56

Mero expediente

29/11/2024, 06:56

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 14:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/11/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 08:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:16

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:16

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 14:53

—

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

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