Apelação / Remessa Necessária 0038625-81.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0038625-81.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante das divergências nos cálculos apontados pela exequente (fls. 2587/2597), que restaram esclarecidos pela Certidão da Contadoria às fls. 2613/2614, assim como ante a concordância pelo executado (fl. 2598), é medida que se impõe homologar, para os efeitos legais, o cálculo apresentado pela Contadoria, no valor de R$ 711.341,32 (setecentos e onze mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), atualizado até 31/07/2021, conforme fl. 2561. Ante a não presença de impugnação nos presentes autos, deixo de promover a fixação de honorários advocatícios nesta fase processual. Ainda, considerando que a parte exequente manifestou-se à fl. 2658 que está providenciando a abertura do inventário, após a juntada da documentação necessária (vide certidão de fl. 2651), determino: Expeça-se precatório, conforme previsto no art. 535, §3º, I, observando o disposto no art. 85, § 7º do CPC. Defiro o destaque de honorários contratuais em 30% (trinta por cento), conforme fls. 2545/2547. Oportunamente, aguarde-se em arquivo provisório quanto ànotícia do pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB 9251/MS), Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0038625-81.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Oliveira, Cassiano Aparecido de Oliveira, Ednéia Regina Bravin de Oliveira, Faylon de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB 9251/MS), Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0038625-81.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Oliveira, Cassiano Aparecido de Oliveira, Ednéia Regina Bravin de Oliveira, Faylon de Oliveira, José Gilberto de Oliveira - 1- Corrija-se o polo ativo da ação, devendo constar sucessores de Gilberto Oliveira. Para tanto, determino a suspensão do feito, pelo prazo de vinte dias, a fim de que os requerentes procedam a regularização de sua representação processual, sob pena de nulidade (art. 313, I c/c art.76, I, ambos do CPC). 2- Cumprida a providência supra, considerando que o valor de R$711.341,32 (setecentos e onze mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) corresponde a quantia incontroversa (f.2561/2598), defiro o requerimento de f. 2604. Às providencias para expedição de precatório do referido valor. 3- Fica deferido o destaque dos honorários contratuais. 4- Retornem os autos à contadoria judicial para manifestar sobre qual ponto o cálculo de f. 2582-2597, diverge da contadoria. Às providências. Int.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2021, 12:53

Definitivo

09/07/2021, 12:53

Ato ordinatório

09/07/2021, 09:18

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:18

Ato ordinatório

09/07/2021, 09:18

Ato ordinatório

09/07/2021, 09:17

Documentos

•09/02/2026, 00:00