Procedimento Comum Cível 0800013-04.2024.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800013-04.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, julgo totalmente improcedentes os pedidos e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Atento ao princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se.

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 18:21

Entrega em carga/vista

17/10/2025, 18:21

Recebimento

08/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:44

Publicação

29/08/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais. Após, colha-se o parecer ministerial e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:35

Entrega em carga/vista

27/08/2025, 15:35

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:34

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais. Após, colha-se o parecer ministerial e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

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