Procedimento Comum Cível 0800301-31.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

PATRíCIA SANTOS DA SILVA

Autor

MARCOS ANTONIO ATANAZIO

Reu

Advogados / Representantes

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI

OAB/SP 277852·CPF·Representa: Autor

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 8219·CPF·Representa: Autor

ARABEL ALBRECHT

OAB/MS 16358·CPF·Representa: Autor

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI

OAB/SP 277852·CPF·Representa: Réu

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 8219·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI

OAB/SP 277852·CPF·Representa: Autor

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 8219·CPF·Representa: Autor

ARABEL ALBRECHT

OAB/MS 16358·CPF·Representa: Autor

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI

OAB/SP 277852·CPF·Representa: Réu

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 8219·CPF·Representa: Réu

ARABEL ALBRECHT

OAB/MS 16358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 15:02

Decurso de Prazo

07/08/2025, 02:15

Publicação

28/07/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 94: Vistos. Considerando que a sentença do processo 0800301-31.2024.8.12.0011 julgou extinto o feito e, não reconheceu o direito da autora sobre referidos valores, indefiro os requerimentos de fls. 54 e, determino sua intimação para, no prazo de cinco dias, dizer sobre a ausência de pressupostos legais para o prosseguimento da ação, posto que o de cujus sequer deixou bens a inventariar. Às providências e intimações necessárias.

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:47

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:40

Publicação

15/07/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:43

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(103)

Definitivo

15/08/2025, 15:02

Decurso de Prazo

07/08/2025, 02:15

Publicação

28/07/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 94: Vistos. Considerando que a sentença do processo 0800301-31.2024.8.12.0011 julgou extinto o feito e, não reconheceu o direito da autora sobre referidos valores, indefiro os requerimentos de fls. 54 e, determino sua intimação para, no prazo de cinco dias, dizer sobre a ausência de pressupostos legais para o prosseguimento da ação, posto que o de cujus sequer deixou bens a inventariar. Às providências e intimações necessárias.

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:47

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:40

Publicação

15/07/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:43

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:46

Recebimento

04/07/2025, 17:33

Mero expediente

04/07/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 13:50

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:52

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:48

Publicação

30/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia Santos da Silva - Réu: Marcos Antonio Atanazio - III. DISPOSITIVO Posto isso, acolho as preliminares e reconheço a ausência de interesse de agir e ilegitimidade da parte autora, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, cuja cobrança fica sobrestada ante a gratuidade judiciária concedida. Com o trânsito em julgado, promova-se o necessário para que o requerido levante os valores existentes em subconta. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB 277852/SP), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219/MS) Processo 0800301-31.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:45

Recebimento

22/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:37

Ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 21:38

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Patricia Santos da Silva - Réu: Marcos Antonio Atanazio - Despacho de fl. 171: Intimação - ADV: Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB 277852/SP), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800301-31.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A fim de evitar a ocorrência de decisão surpresa, diga a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre os documentos de fls. 161/170, bem como sobre a ausência de interesse de agir em cobrar valores da pensão alimentícia atrasadas do filho falecido, o que já fora decidido anteriormente por este juízo e mantido pelo e.TJMS. Às providências e intimações necessárias.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:32

Recebimento

10/03/2025, 11:46

Mero expediente

10/03/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 20:09

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 13:23

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:36

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:23

Ato ordinatório

05/12/2024, 03:57

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Patricia Santos da Silva - Réu: Marcos Antonio Atanazio - Despacho de fl. 150: Intimação - ADV: Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB 277852/SP), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800301-31.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I. Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. II. Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas. III. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso. IV. Às providências e intimações necessárias.

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:23

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:39

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:45

Recebimento

07/11/2024, 15:53

Mero expediente

07/11/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 14:06

Petição (Replica)

09/10/2024, 11:09

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia Santos da Silva - Réu: Marcos Antonio Atanazio - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800301-31.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:19

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:39

Ato ordinatório

16/09/2024, 14:51

Petição (Contestação)

16/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 12:44

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

30/08/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:22

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:13

Documento (Certidão)

30/07/2024, 15:07

Documento (Mandado)

30/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia Santos da Silva - Réu: Marcos Antonio Atanazio - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Mediação - 334 CPC - Videoconferência Data: 30/08/2024 Hora 12:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800301-31.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 20:21

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:39

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:44

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Patricia Santos da Silva - Decisão f. 55-61-....Diante do exposto, Intimação - ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800301-31.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido de tutela provisória formulado pela requerente, para determinar o arresto do valor de R$ 83.639,01, com atualização da conta única, penhorado na subconta 685357, vinculada à execução nº 0802620-84.2015.8.12.0011, em trâmite nesta Segunda Vara Cível. Proceda à transferência, via subconta, dos referidos valores com urgência. No mais, inclua o feito em pauta para audiência de mediação/conciliação, mediante sistema de videoconferência. Cite-se e intime-se a parte ré a respeito da demanda proposta e para comparecimento à audiência de mediação designada, consignando no mandado que a resposta poderá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados da realização da referida audiência, caso não haja autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento daquela, nos termos do artigo 335 do CPC. Caso a parte autora tenha informado o desinteresse na realização da audiência de mediação e o réu, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do CPC, também o tenha feito, cancele-se o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). Não se realizando a audiência de mediação, não havendo autocomposição, mas tendo sido apresentada contestação pelo réu, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de quinze dias. Por fim, defiro a gratuidade processual. Às providências. Intima-se ainda, da certidão de f. 62.

28/06/2024, 00:00

Publicação

27/06/2024, 20:21

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:39

Ato ordinatório

26/06/2024, 12:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 12:35

Ato ordinatório

26/06/2024, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2024, 12:33

Ato ordinatório

26/06/2024, 12:27

Ato ordinatório

26/06/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 12:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/06/2024, 12:20

Recebimento

25/06/2024, 18:36

Antecipação de tutela

25/06/2024, 18:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/04/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 17:36

Recebimento

20/03/2024, 16:21

Mero expediente

20/03/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:43

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:43

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/02/2024, 14:39

Ato ordinatório

06/02/2024, 18:04

Ato ordinatório

06/02/2024, 18:04

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 17:36

•30/05/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00