Procedimento Comum Cível 0800397-30.2025.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800397-30.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 18:40

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:54

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:05

Publicação

30/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zelinda Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - Posto isso, Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Cintia Ribeiro do Nascimento (OAB 13166/PI) Processo 0800397-30.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade da Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:23

Recebimento

15/05/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:49

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:49

Indeferimento da petição inicial

15/05/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 07:12

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:13

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Zelinda Marques - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Cintia Ribeiro do Nascimento (OAB 13166/PI) Processo 0800397-30.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora. Como bem explanado por CLÁUDIA LIMA MARQUES1: “Efetivamente, e por diversas razões, há que se aceitar que o grupo dos idosos possui uma vulnerabilidade especial, seja pela sua vulnerabilidade técnica exagerada em relação a novas tecnologias (home banking, relações com máquina, uso necessário de internet, etc.); sua vulnerabilidade fática quanto à rapidez das contratações; sua saúde debilitada (...)". Sendo assim, com amparo no poder geral de cautela2, aliado ao fato da parte autora ser pessoa idosa, com pouca instrução, determino a juntada de procuração pública ESPECÍFICA PARA O AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA (devendo constar o número dos autos), bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munida de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que ora se defere a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Ainda, intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando aos autos a certidão de militância do Estado de Mato Grosso do Sul, assim como o comprovante de inscrição junto a OAB/MS. Somente após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

12/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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