Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801462-28.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ROMILDA JARA ARZAMENDIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Réu

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:04

Decurso de Prazo

24/04/2026, 08:04

Publicação

10/04/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reiteração da intimação de f. 175.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:28

Decurso de Prazo

01/04/2026, 03:07

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:55

Publicação

18/03/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONFORME DOCUMENTO DE FL. 173 E EXTRATO DE FLS. 171-172. Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o CANCELAMENTO do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:46

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:25

Todas as movimentações(175)

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:04

Decurso de Prazo

24/04/2026, 08:04

Publicação

10/04/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reiteração da intimação de f. 175.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:46

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:28

Decurso de Prazo

01/04/2026, 03:07

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:55

Publicação

18/03/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONFORME DOCUMENTO DE FL. 173 E EXTRATO DE FLS. 171-172. Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o CANCELAMENTO do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:46

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:25

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:49

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:34

Publicação

05/02/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o extrato juntado às fls. 166-167.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:37

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:36

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:02

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:30

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:03

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 07:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:54

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:33

Recebimento

03/07/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:19

Publicação

26/03/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS) Processo 0801462-28.2019.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romilda Jara Arzamendia - Exectdo: Municipio de Ponta Porã MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:27

Decurso de Prazo

24/03/2025, 08:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS) Processo 0801462-28.2019.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romilda Jara Arzamendia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 153, a fim de possibilitar a expedição da guia de levantamento.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:52

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:16

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:13

Ato ordinatório

02/09/2024, 06:35

Ato ordinatório

02/09/2024, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 06:33

Decurso de Prazo

02/09/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS) Processo 0801462-28.2019.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romilda Jara Arzamendia - Exectdo: Municipio de Ponta Porã MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 20:48

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:15

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:14

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 08:13

Ato ordinatório

06/05/2024, 12:03

Publicação

09/04/2024, 20:42

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

08/04/2024, 10:33

Recebimento

07/03/2024, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:18

Publicação

11/12/2023, 20:46

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:45

Publicação

07/12/2023, 20:46

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:32

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:59

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:57

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2023, 12:23

Recebimento

28/11/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 09:46

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:35

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:26

Publicação

11/07/2023, 20:44

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:51

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:50

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 16:05

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:54

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:05

Ato ordinatório

23/11/2022, 14:21

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 20:07

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2022, 20:06

Cálculo de Liquidação

21/11/2022, 20:04

Documento (Informações)

21/11/2022, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2022, 00:52

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 17:24

Ato ordinatório

29/09/2022, 05:18

Publicação

28/09/2022, 20:39

Decurso de Prazo

28/09/2022, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 11:10

Ato ordinatório

28/09/2022, 11:08

Ato ordinatório

28/09/2022, 11:08

Ato ordinatório

28/09/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 11:07

Ato ordinatório

09/02/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 15:53

Publicação

02/02/2022, 20:25

Ato ordinatório

02/02/2022, 13:05

Documento (Informações)

02/02/2022, 08:21

Ato ordinatório

02/02/2022, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 08:16

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:47

Recebimento

23/08/2021, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 15:32

Ato ordinatório

30/06/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2021, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 18:29

Ato ordinatório

30/11/2020, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 13:08

Recebimento

10/09/2020, 15:15

Outras Decisões

10/09/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 14:20

Evolução da Classe Processual

09/09/2020, 14:16

Trânsito em julgado

09/09/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 09:04

Ato ordinatório

08/04/2020, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 16:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/03/2020, 15:36

Ato ordinatório

20/02/2020, 13:29

Publicação

19/02/2020, 21:42

Ato ordinatório

19/02/2020, 09:59

Ato ordinatório

19/02/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 11:02

Ato ordinatório

07/02/2020, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 16:31

Ato ordinatório

06/02/2020, 16:31

Recebimento

06/02/2020, 16:31

Decisão

06/02/2020, 16:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

06/02/2020, 16:31

Conclusão (para julgamento)

29/01/2020, 09:58

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 15:27

Ato ordinatório

01/10/2019, 04:24

Remessa (outros motivos)

13/09/2019, 08:37

Recebimento

12/09/2019, 17:09

Outras Decisões

12/09/2019, 17:09

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 16:50

Ato ordinatório

03/09/2019, 17:38

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/09/2019, 15:00

Petição (Replica)

03/09/2019, 12:39

Petição (Contestação)

30/07/2019, 10:11

Publicação

07/06/2019, 23:17

Ato ordinatório

07/06/2019, 14:41

Ato ordinatório

07/06/2019, 09:39

Ato ordinatório

07/06/2019, 09:37

Ato ordinatório

07/06/2019, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 12:59

Ato ordinatório

03/06/2019, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 12:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/06/2019, 12:55

Ato ordinatório

31/05/2019, 15:23

Ato ordinatório

31/05/2019, 15:22

Distribuição (sorteio)

31/05/2019, 14:42

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00