Procedimento Comum Cível 0804501-60.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

KADRINE VITóRIA ZAMBIASI MATEUS

CPF

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 9889·CPF·Representa: Autor

CAIO FLAVIO XAVIER MONTEIRO

OAB/MT 34474·CPF·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 9889·CPF·Representa: Réu

CAIO FLAVIO XAVIER MONTEIRO

OAB/MT 34474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

04/12/2025, 23:03

Publicação

03/12/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:26

Trânsito em julgado

01/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:42

Publicação

19/09/2025, 05:26

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:07

Recebimento

16/09/2025, 15:07

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:06

Improcedência

16/09/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 11:37

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório

04/12/2025, 23:03

Publicação

03/12/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

Documentos

•03/12/2025, 00:00

01/12/2025, 14:26

Trânsito em julgado

01/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:42

Publicação

19/09/2025, 05:26

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:07

Recebimento

16/09/2025, 15:07

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:06

Improcedência

16/09/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 11:37

Decurso de Prazo

25/06/2025, 02:24

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:26

Publicação

29/05/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kadrine Vitória Zambiasi Mateus - Réu: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Caio Flavio Xavier Monteiro (OAB 34474O/MT) Processo 0804501-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Para os fins previstos no art. 437, § 1º, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos documentos de f. 342/355 e 358/359, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:45

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:39

Recebimento

15/05/2025, 15:44

Mero expediente

15/05/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Kadrine Vitória Zambiasi Mateus - Réu: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Caio Flavio Xavier Monteiro (OAB 34474O/MT) Processo 0804501-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Em atenção ao requerimento de f. 319/320, anoto que o pedido de cumprimento da decisão liminar deverá ser veiculado em autos apartados, nos termos do art. 106 e seguintes do CNCGJ/MS. Para os fins previstos no art. 437, § 1º, do CPC, intime-se a parte ré para manifestar-se acerca dos documentos de f. 327/336, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:47

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:28

Recebimento

10/03/2025, 15:40

Mero expediente

10/03/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 06:46

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:52

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kadrine Vitória Zambiasi Mateus - Réu: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Caio Flavio Xavier Monteiro (OAB 34474O/MT) Processo 0804501-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:32

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:44

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:51

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:52

Ato ordinatório

21/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kadrine Vitória Zambiasi Mateus - Réu: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham Intimação - ADV: Caio Flavio Xavier Monteiro (OAB 34474O/MT) Processo 0804501-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:36

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:58

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:15

Petição (Contestação)

03/11/2024, 10:30

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 16:32

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

14/10/2024, 16:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 15:54

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 12:45

Ato ordinatório

14/08/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 15:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/08/2024, 15:20

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2024, 08:33

Recebimento

08/07/2024, 14:42

Requisição de Informações

08/07/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Kadrine Vitória Zambiasi Mateus - Sopesadas as razões supra, Intimação - ADV: Caio Flavio Xavier Monteiro (OAB 34474/O/MT) Processo 0804501-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar que a ré Editora e Distribuidora Educacional S/A realize a rematrícula da autora Kadrine Vitória Zambiasi Mateus, no 8° (oitavo) semestre do curso de enfermagem, período noturno, possibilitando a inclusão de seu nome na lista de chamada, a realização de provas, acesso ao portal do aluno e demais atividades inerentes ao curso. Intime-se pessoalmente o responsável pela Editora e Distribuidora Educacional S/A, por via postal com AR, para cumprimento desta decisão, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor. Outrossim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se tem interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos moldes dos art. 319, inc. VII, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Em igual prazo, deverá comprovar o vínculo com o titular da fatura acostada na f. 20. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:51

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:20

Expedição de documento (Carta)

02/07/2024, 13:17

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:09

Recebimento

02/07/2024, 08:49

Antecipação de Tutela

02/07/2024, 08:35

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 11:30

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 11:26

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 11:26

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:26

Ato ordinatório

01/07/2024, 09:01

Ato ordinatório

01/07/2024, 09:01

Distribuição (sorteio)

01/07/2024, 08:10

Intimação

•29/05/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00