Apelação / Remessa Necessária 0826791-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

RAFAEL JOSE DA SILVA NETO

Autor

RAFAEL JOSE DA SILVA NETO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VARGAS

OAB/MS 19039·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

THIAGO VARGAS

OAB/MS 19039·CPF·Representa: Réu

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Vargas (OAB 19039/MS) Processo 0826791-23.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafael José da Silva Neto - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:34

Definitivo

12/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Trânsito em julgado

12/05/2025, 11:40

Todas as movimentações(103)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Vargas (OAB 19039/MS) Processo 0826791-23.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafael José da Silva Neto - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:34

Definitivo

12/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:46

Documentos

•23/05/2025, 00:00

Acórdão

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:45

Trânsito em julgado

12/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:50

Ato ordinatório

23/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:22

Recebimento

13/03/2025, 17:22

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/03/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

12/03/2025, 22:01

Expedida/certificada

12/03/2025, 11:49

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:48

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

12/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:46

Documento (Certidão)

12/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

12/03/2025, 02:22

Publicação

12/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Rafael José da Silva Neto Advogado: Thiago Vargas (OAB: 19039/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - GREVE DA UNIVERSIDADE - PREJUÍZO AO CANDIDATO - IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO MESTRADO POR GREVE NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - TÍTULO NÃO COMPUTADO - OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A APROVAÇÃO NO MESTRADO EM DATA ANTERIOR AO PRAZO FATAL PREVISTO PARA ENTREGA DO DOCUMENTO NO EDITAL - CÔMPUTO DO TÍTULO EM FASE CLASSIFICATÓRIA - PRINCÍPIOS DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0826791-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso e não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do relator..

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

11/03/2025, 03:38

Publicação

11/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/03/2025, 19:37

Não-Provimento

10/03/2025, 19:37

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:04

Inclusão em pauta

07/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:50

Recebimento

06/12/2024, 13:50

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/12/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rafael José da Silva Neto Advogado: Thiago Vargas (OAB: 19039/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Embargos de Declaração Cível nº 0826791-23.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, V, do novo CPC, conheço e dou provimento aos presentes aclaratórios para suprir a omissão e corrigir erro material nos termos acima expostos. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rafael José da Silva Neto Advogado: Thiago Vargas (OAB: 19039/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826791-23.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 18:17

Ato ordinatório

20/10/2024, 01:34

Ato ordinatório

10/10/2024, 22:47

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:07

Publicação

10/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Rafael José da Silva Neto Advogado: Thiago Vargas (OAB: 19039/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Apelação / Remessa Necessária nº 0826791-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, por se encontrarem presentes os seus pressupostos, defiro o pedido formulado para conceder efeito suspensivo à apelação. Intime-se à autoridade administrativa competente para os fins devidos. Publique-se. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:43

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

09/10/2024, 12:43

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:01

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:46

Documento (Certidão)

09/10/2024, 09:46

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 08:16

Antecipação de tutela

09/10/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

06/10/2024, 01:32

Ato ordinatório

28/09/2024, 01:41

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:36

Ato ordinatório

26/09/2024, 03:49

Ato ordinatório

26/09/2024, 03:49

Publicação

26/09/2024, 00:01

Ato ordinatório

25/09/2024, 09:39

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

25/09/2024, 09:38

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:06

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:06

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 18:23

Mero expediente

24/09/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:40

Recebimento

17/09/2024, 16:40

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/09/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:40

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:44

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

17/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

17/09/2024, 01:25

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:11

Documento (Certidão)

16/09/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 17:11

Mero expediente

16/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

11/09/2024, 19:05

Expedida/Certificada

06/09/2024, 10:10

Ato ordinatório

06/09/2024, 10:08

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

06/09/2024, 09:59

Ato ordinatório

06/09/2024, 06:18

Publicação

06/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Rafael José da Silva Neto Advogado: Thiago Vargas (OAB: 19039/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0826791-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:36

Distribuição (prevenção)

05/09/2024, 11:36

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:32

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:50

Recebimento

30/08/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Vargas (OAB 19039/MS) Processo 0826791-23.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafael José da Silva Neto - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de f. 243-253.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Vargas (OAB 19039/MS) Processo 0826791-23.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafael José da Silva Neto - Sentença fls.219/224:"...Desse modo, sem maiores delongas, pois desnecessárias,entendo por violado direito líquido e certo do Impetrante, no momento em que a comissão avaliadora do concurso ignorou o tíulo apresentado, devendo haver a intervenção imediata para correção do ato, determinando-se a reclassifcação no certame, segundo a pontuação a ser atribuída. ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, concedo a segurança pleiteada para determinar que a autoridade impetrada considere o documento de fls. 125/130, e atribua ao impetrante a pontuação pertinente, segundo as regras do edital, bem como que reclassifique-o na concorrência destinada a cotista negro, garantido-lhe, ainda, a posse segundo a nova classificação, caso esteja dentro do número de vagas previstas e caso preencha os demais requisitos do edital.Sem condenação em honorários advocatícios e sem custas...".

04/07/2024, 00:00

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 00:00

Acórdão

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 00:00

Acórdão

•06/09/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00