Execução de Título Extrajudicial 0830813-32.2021.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0830813-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

10/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:00

Publicação

18/03/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que no prazo de 15 dias apresentem suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:50

Petição (Apelação)

03/03/2026, 09:30

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:58

Publicação

04/02/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 409-410: "Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada. Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses. Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.395/7, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS..

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:20

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:09

Recebimento

13/01/2026, 17:26

Outras Decisões

13/01/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 14:22

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antenor Balbinot Filho (OAB 11808/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0830813-32.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio José Dias de Carvalho - Exectdo: José Nivaldo Lopes, Neusa Maria de Abreu Lopes - Considerando a previsão constante no art. 881 do CPC, de que a alienação do bem penhorado somente far-se-á em leilão judicial caso não efetivada a adjudicação ou alienação por iniciativa particular, DETERMINO, neste primeiro momento, a realização da alienação particular do bem penhorado, por iniciativa do próprio exequente ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado junto ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do parágrafo único, do art. 2º do Provimento nº 375, de 23/08/2016. Na oportunidade, é importante esclarecer ao exequente que este Juízo tem adotado por padrão a alienação particular para expropriação de bens penhorados em processos em trâmite nesta vara, a qual tem se mostrado consideravelmente mais efetiva que o leilão judicial, sem contar que o procedimento é bem mais rápido e simplificado em relação ao leilão tradicional. Ressalto ainda que a única questão que difere o atual procedimento de alienação particular adotado por este Juízo do leilão judicial, é o preço mínimo de venda, o parcelamento e a autorização para que o auxiliar da Justiça (Leiloeiro Público Oficial ou Corretor credenciados, se houver indicação pelo exequente, ou por nomeação) adotem providências destinadas a promover celeridade no rito. Assim, deverá o exequente, em 05 (cinco) dias, esclarecer se ultimará pessoalmente o procedimento, ou se o fará por intermédio dos leiloeiros públicos oficiais ou corretores credenciados, salientando que em caso de inércia na indicação do profissional de sua preferência, o juiz o nomeará. A designação do leiloeiro público oficial far-se-á nos termos do artigo 12 do Provimento 375/2016. Em havendo indicação pelas partes, CERTIFIQUE-SE a serventia se o leiloeiro/corretor se encontra cadastrado junto ao TJMS, podendo o próprio Leiloeiro Público Oficial demonstrar diretamente sua regularidade, hipótese em que DEFIRO a indicação. Promovida a indicação, deverá a Serventia deverá certificar a existência de subconta vinculada aos autos, ou caso necessário, promover sua imediata abertura, certificando. A realização da alienação particular, seja por iniciativa do próprio exequente ou por intermédio de corretor/leiloeiro credenciado, deverá observar integralmente o procedimento aqui estabelecido, conforme condições determinadas a seguir:

12/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que no prazo de 15 dias apresentem suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(283)