Execução Fiscal 0926580-92.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

EXTINTORES PASA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CEZAR MACHADO DOMINGOS

OAB/MS 13125

·

CPF

·

Representa: Réu

EDGAR MARTINS VELOSO

OAB/MS 13695·CPF·Representa: Réu

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA

OAB/MS 13120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 16:57

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:36

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:36

Ato ordinatório

16/03/2026, 05:28

Recebimento

13/03/2026, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:51

Entrega em carga/vista

14/01/2026, 17:51

Recebimento

09/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:58

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 16:57

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:36

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:36

Ato ordinatório

16/03/2026, 05:28

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Recebimento

13/03/2026, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:51

Entrega em carga/vista

14/01/2026, 17:51

Recebimento

09/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 17:14

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:34

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:34

Recebimento

03/12/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 07:42

Decurso de Prazo

09/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

19/09/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 05:05

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:15

Publicação

08/09/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade de fls. 22/30, determinando-se o prosseguimento do feito. Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos, fixado no despacho de fls. 13/15. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito ou requeira o que de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 07:28

Entrega em carga/vista

05/09/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 07:27

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:27

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:26

Recebimento

04/09/2025, 10:32

Outras Decisões

04/09/2025, 10:32

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:43

Decurso de Prazo

10/04/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS) Processo 0926580-92.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Extintores Pasa Ltda - Vistos, etc. Considerando que a procuração de f. 31 não está assinada, intimem-se os advogados subscritores da exceção de pré-executividade de fls. 22/30 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a representação processual da parte excipiente/executada, sob pena de não conhecimento da exceção. Sem prejuízo, com fulcro no art. 437, §1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento executivo, manifeste-se a parte executada/excipiente, no mesmo prazo, acerca dos documentos de fls. 82/109. Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Intime(m)-se. Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 12:13

Ato ordinatório

10/03/2025, 12:12

Recebimento

26/02/2025, 13:38

Mero expediente

26/02/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:06

Ato ordinatório

08/01/2025, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 14:34

Entrega em carga/vista

28/10/2024, 14:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/09/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 08:22

Decurso de Prazo

09/09/2024, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2024, 08:07

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:26

Expedição de documento (Carta)

19/08/2024, 15:05

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:45

Requisição de Informações

07/08/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 16:21

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:21

Distribuição (sorteio)

02/08/2024, 07:17

•12/03/2025, 00:00