Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Isso posto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade de f. 932-944 e julgo parcialmente extinta a presente execução fiscal, exclusivamente com relação ao executado Rui Aparecido Carlos Peixoto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ainda, rejeito a exceção apresentada às f. 906-912. Sem custas. Sem honorários. Preclusa esta decisão, com base no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), intimem-se as herdeiras de Rui Aparecido Carlos Peixoto para indicarem os bens do espólio penhorados ou com restrição inserida neste feito, para fins de posterior baixa da penhora/restrição. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a União para manifestação, pelo mesmo prazo. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Carlos Vinha (OAB 7963/MS), Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Rui Aparecido Carlos Peixoto - réu-revel, Rogelia Carlos Peixoto - réu-revel, Rosália Carlos peixoto Balotin - réu-revel, Rode Carlos Peixoto - réu-revel, Rubicléia Carlos Peixoto - réu-revel, Vanilde Amansio Pereira Peixoto - réu-revel Processo 0001300-16.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Carlos Peixoto, Raul Carlos Peixoto, Rui Aparecido Carlos Peixoto, Rogelia Carlos Peixoto, Rosália Carlos peixoto Balotin, Rode Carlos Peixoto, Rubicléia Carlos Peixoto, Vanilde Amansio Pereira Peixoto - Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada às f. 932-944 e dos documentos que a instruíram (f. 945-979). Após isso, nova vista dos autos à parte executada por igual prazo. Oportunamente, conclusos. Às providências.
05/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
04/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
04/06/2025, 07:39
Ato ordinatório
03/06/2025, 11:18
Ato ordinatório
03/06/2025, 11:16
Recebimento
03/06/2025, 09:14
Mero expediente
03/06/2025, 09:14
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 14:52
Decurso de Prazo
09/05/2025, 01:57
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 01:32
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 09:04
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 18:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Carlos Vinha (OAB 7963/MS), Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Rui Aparecido Carlos Peixoto - réu-revel, Rogelia Carlos Peixoto - réu-revel, Rosália Carlos peixoto Balotin - réu-revel, Rode Carlos Peixoto - réu-revel, Rubicléia Carlos Peixoto - réu-revel, Vanilde Amansio Pereira Peixoto - réu-revel Processo 0001300-16.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Carlos Peixoto, Raul Carlos Peixoto, Rui Aparecido Carlos Peixoto, Rogelia Carlos Peixoto, Rosália Carlos peixoto Balotin, Rode Carlos Peixoto, Rubicléia Carlos Peixoto, Vanilde Amansio Pereira Peixoto - Intime-se o exequente para manifestação quanto à exceção de pré-executividade apresentada às f. 906-912. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, venham conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:24
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 10:13
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:13
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:42
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:20
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:17
Decurso de Prazo
11/03/2025, 07:17
Recebimento
10/03/2025, 16:38
Mero expediente
10/03/2025, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 05:10
Custas
29/11/2024, 07:09
Ato ordinatório
28/11/2024, 01:09
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 11:51
Custas
08/11/2024, 16:37
Conclusão (para despacho)
06/11/2024, 10:43
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2024, 08:57
Ato ordinatório
01/11/2024, 08:56
Ato ordinatório
01/11/2024, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2024, 08:37
Ato ordinatório
31/10/2024, 13:02
Documento (Outros documentos)
31/10/2024, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2024, 00:27
Custas
11/10/2024, 07:13
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 08:48
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:48
Ato ordinatório
02/10/2024, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 12:20
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 09:37
Custas
27/09/2024, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2024, 01:22
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2024, 11:54
Ato ordinatório
12/09/2024, 11:54
Ato ordinatório
11/09/2024, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 13:31
Documento (Outros documentos)
09/09/2024, 09:38
Documento (Ofício)
05/09/2024, 15:42
Decurso de Prazo
05/09/2024, 01:32
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2024, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Carlos Vinha (OAB 7963/MS), Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS), Rubens Carlos Peixoto - réu-revel, Rui Aparecido Carlos Peixoto - réu-revel, Rogelia Carlos Peixoto - réu-revel, Rosália Carlos peixoto Balotin - réu-revel, Rode Carlos Peixoto - réu-revel, Rubicléia Carlos Peixoto - réu-revel, Vanilde Amansio Pereira Peixoto - réu-revel Processo 0001300-16.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Carlos Peixoto, Raul Carlos Peixoto, Rui Aparecido Carlos Peixoto, Rogelia Carlos Peixoto, Rosália Carlos peixoto Balotin, Rode Carlos Peixoto, Rubicléia Carlos Peixoto, Vanilde Amansio Pereira Peixoto - Defiro o pleito de f. 795. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte exequente para promover os atos e as diligências que lhe incumbe. Findo o prazo, inerte, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, renove-se a conclusão. Providências necessárias.
20/08/2024, 00:00
Publicação
19/08/2024, 20:18
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2024, 08:55
Ato ordinatório
19/08/2024, 08:55
Ato ordinatório
19/08/2024, 07:38
Ato ordinatório
19/08/2024, 07:14
Ato ordinatório
19/08/2024, 07:02
Recebimento
18/08/2024, 08:56
Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2024, 08:56
Conclusão (para despacho)
28/05/2024, 08:11
Documento (Outros documentos)
27/05/2024, 14:57
Ato ordinatório
23/05/2024, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 19:13
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 19:12
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 19:09
Decurso de Prazo
20/05/2024, 19:07
Ato ordinatório
20/05/2024, 19:07
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 17:38
Ato ordinatório
20/05/2024, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2024, 01:10
Ato ordinatório
05/04/2024, 09:58
Ato ordinatório
05/04/2024, 09:58
Documento (Outros documentos)
04/04/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 08:46
Ato ordinatório
01/04/2024, 08:46
Ato ordinatório
01/04/2024, 07:01
Recebimento
27/03/2024, 14:35
Mero expediente
27/03/2024, 14:35
Ato ordinatório
19/12/2023, 01:15
Conclusão (para despacho)
30/11/2023, 08:17
Documento (Outros documentos)
29/11/2023, 09:36
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2023, 05:17
Publicação
17/11/2023, 20:14
Ato ordinatório
17/11/2023, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2023, 08:40
Ato ordinatório
16/11/2023, 08:40
Ato ordinatório
16/11/2023, 07:42
Ato ordinatório
16/11/2023, 07:41
Recebimento
14/11/2023, 14:24
Mero expediente
14/11/2023, 14:24
Conclusão (para despacho)
23/10/2023, 10:57
Decurso de Prazo
23/10/2023, 10:57
Decurso de Prazo
21/10/2023, 01:29
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2023, 00:23
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 11:23
Ato ordinatório
24/08/2023, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 11:17
Ato ordinatório
24/08/2023, 11:16
Publicação
18/07/2023, 20:12
Ato ordinatório
18/07/2023, 07:35
Ato ordinatório
17/07/2023, 08:04
Ato ordinatório
17/07/2023, 07:59
Recebimento
07/07/2023, 14:19
Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2023, 14:19
Conclusão (para decisão)
19/06/2023, 09:57
Decurso de Prazo
19/06/2023, 09:56
Ato ordinatório
30/05/2023, 07:40
Publicação
29/05/2023, 20:11
Ato ordinatório
29/05/2023, 07:34
Ato ordinatório
29/05/2023, 06:13
Recebimento
26/05/2023, 08:55
Mero expediente
26/05/2023, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2023, 02:05
Conclusão (para despacho)
20/04/2023, 08:16
Documento (Outros documentos)
19/04/2023, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2023, 15:56
Ato ordinatório
12/04/2023, 15:56
Ato ordinatório
12/04/2023, 08:30
Ato ordinatório
28/03/2023, 07:24
Publicação
07/10/2022, 20:12
Ato ordinatório
07/10/2022, 07:34
Ato ordinatório
06/10/2022, 11:15
Recebimento
25/08/2022, 13:22
Incompetência
25/08/2022, 13:21
Conclusão (para decisão)
24/08/2022, 18:50
Decurso de Prazo
24/08/2022, 18:42
Publicação
10/08/2021, 20:16
Ato ordinatório
10/08/2021, 07:35
Ato ordinatório
10/08/2021, 07:04
Documento (Carta precatória)
10/08/2021, 06:57
Documento (Ofício)
10/08/2021, 06:57
Ato ordinatório
05/08/2021, 10:10
Documento (Carta precatória)
05/08/2021, 09:56
Ato ordinatório
05/08/2021, 09:56
Ato ordinatório
05/08/2021, 09:56
Ato ordinatório
30/07/2021, 00:44
Ato ordinatório
20/07/2021, 12:26
Ato ordinatório
20/07/2021, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2021, 12:25
Ato ordinatório
20/07/2021, 12:23
Ato ordinatório
02/07/2021, 15:24
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2021, 15:23
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2021, 15:22
Ato ordinatório
24/06/2021, 17:18
Ato ordinatório
24/06/2021, 17:05
Ato ordinatório
24/06/2021, 17:05
Ato ordinatório
25/01/2021, 10:47
Documento (Ofício)
16/12/2020, 18:27
Ato ordinatório
26/11/2020, 17:43
Ato ordinatório
26/11/2020, 17:43
Expedição de documento (Carta precatória)
22/10/2020, 07:57
Expedição de documento (Carta precatória)
22/10/2020, 07:57
Remessa (outros motivos)
21/10/2020, 18:04
Ato ordinatório
21/10/2020, 15:00
Ato ordinatório
18/06/2020, 15:02
Publicação
04/06/2020, 00:32
Ato ordinatório
02/06/2020, 08:31
Ato ordinatório
28/05/2020, 18:05
Ato ordinatório
28/05/2020, 18:04
Recebimento
19/05/2020, 09:10
Outras Decisões
19/05/2020, 09:10
Conclusão (para decisão)
07/05/2020, 17:54
Ato ordinatório
04/05/2020, 14:30
Ato ordinatório
04/05/2020, 14:23
Petição (Petição (outras))
01/05/2020, 15:35
Ato ordinatório
20/03/2020, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2020, 10:44
Ato ordinatório
18/03/2020, 17:41
Ato ordinatório
03/12/2019, 07:21
Recebimento
20/11/2019, 16:31
Outras Decisões
20/11/2019, 10:32
Conclusão (para despacho)
05/11/2019, 07:54
Petição (Petição (outras))
01/11/2019, 07:27
Ato ordinatório
25/10/2019, 10:06
Ato ordinatório
09/10/2019, 17:50
Ato ordinatório
04/10/2019, 16:30
Publicação
02/10/2019, 21:11
Ato ordinatório
02/10/2019, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2019, 13:26
Ato ordinatório
02/10/2019, 08:04
Ato ordinatório
01/10/2019, 18:02
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:55
Petição (Petição (outras))
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Petição (Petição (outras))
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
01/10/2019, 17:54
Ato ordinatório
24/09/2019, 12:20
Documento (Ofício)
24/09/2019, 12:17
Recebimento
05/09/2019, 09:12
Outras Decisões
05/09/2019, 09:09
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)