Execução Fiscal 0001303-68.2007.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara
Partes do Processo
RAUL CARLOS PEIXOTO
Reu
RODE CARLOS PEIXOTO
CPF
857.***.***-15
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Reu
ROGéLIA CARLOS PEIXOTO
CPF
939.***.***-00
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Reu
ROSáLIA CARLOS PEIXOTO
Reu
RUBENS CARLOS PEIXOTO
CPF
050.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ EPELBAUM
OAB/MS 6703
·
CPF
180.***.***-53
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·
Representa: Réu
FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO
OAB/MS 15943
·
CPF
008.***.***-00
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·
Representa: Réu
SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM
OAB/MS 13555
·
CPF
523.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
RAUL CARLOS PEIXOTO
Reu
RODE CARLOS PEIXOTO
CPF
857.***.***-15
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Reu
ROGéLIA CARLOS PEIXOTO
CPF
939.***.***-00
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Reu
Movimentações
Publicação
18/12/2025, 00:15
Ato ordinatório
17/12/2025, 10:01
ROSáLIA CARLOS PEIXOTO
Reu
RUBENS CARLOS PEIXOTO
CPF
050.***.***-34
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Reu
RUBICLéIA CARLOS PEIXOTO
CPF
963.***.***-87
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Reu
Definitivo
17/12/2025, 08:24
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 08:24
Custas
17/12/2025, 08:22
Custas
17/12/2025, 08:22
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 08:21
Ato ordinatório
17/12/2025, 08:21
Documento (Informações)
16/12/2025, 13:32
Ato ordinatório
28/08/2025, 12:21
Ato ordinatório
28/08/2025, 12:21
Ato ordinatório
27/08/2025, 10:31
Trânsito em julgado
27/08/2025, 10:30
Decurso de Prazo
23/08/2025, 01:45
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 02:44
Ver todas as movimentações (556)
Todas as movimentações
(556)
Publicação
18/12/2025, 00:15
Ato ordinatório
17/12/2025, 10:01
Definitivo
17/12/2025, 08:24
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 08:24
Custas
17/12/2025, 08:22
Custas
17/12/2025, 08:22
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 08:21
Ato ordinatório
17/12/2025, 08:21
Documento (Informações)
16/12/2025, 13:32
Ato ordinatório
28/08/2025, 12:21
Ato ordinatório
28/08/2025, 12:21
Ato ordinatório
27/08/2025, 10:31
Trânsito em julgado
27/08/2025, 10:30
Decurso de Prazo
23/08/2025, 01:45
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 02:44
Publicação
31/07/2025, 04:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
31/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2025, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 09:35
Ato ordinatório
29/07/2025, 09:35
Ato ordinatório
29/07/2025, 08:15
Ato ordinatório
29/07/2025, 08:14
Recebimento
28/07/2025, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2025, 16:11
Ato ordinatório
28/07/2025, 16:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025, 16:11
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 15:52
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 08:19
Petição (Impugnação aos embargos)
21/05/2025, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 03:34
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 12:24
Ato ordinatório
09/05/2025, 12:24
Ato ordinatório
09/05/2025, 12:23
Petição (Embargos de declaração)
09/05/2025, 09:37
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 04:26
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:34
Documento (Outros documentos)
06/05/2025, 20:52
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 14:17
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 14:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703/MS), Rubens Carlos Peixoto - réu-revel, Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS), Felipe Accioly de Figueiredo (OAB 15943/MS), Rogélia Carlos Peixoto - réu-revel, Rosália Carlos Peixoto - réu-revel Processo 0001303-68.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Carlos Peixoto, Raul Carlos Peixoto, Rogélia Carlos Peixoto, Rosália Carlos Peixoto, Rode Carlos Peixoto, Rubicléia Carlos Peixoto - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.
02/05/2025, 00:00
Publicação
01/05/2025, 04:54
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 10:21
Ato ordinatório
29/04/2025, 10:21
Ato ordinatório
29/04/2025, 08:35
Ato ordinatório
29/04/2025, 08:33
Decurso de Prazo
29/04/2025, 08:32
Recebimento
28/04/2025, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 18:16
Ato ordinatório
28/04/2025, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 01:32
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 09:04
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 19:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703/MS), Rubens Carlos Peixoto - réu-revel, Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS), Felipe Accioly de Figueiredo (OAB 15943/MS), Rogélia Carlos Peixoto - réu-revel, Rosália Carlos Peixoto - réu-revel Processo 0001303-68.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Carlos Peixoto, Raul Carlos Peixoto, Rogélia Carlos Peixoto, Rosália Carlos Peixoto, Rode Carlos Peixoto, Rubicléia Carlos Peixoto - Tendo em vista que o exequente pleiteou o arquivamento do feito até dezembro/2024 (f. 659-662), por cautela, intime-se-o para que se manifeste a respeito da prescrição intercorrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:24
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 10:13
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:13
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:42
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:20
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:19
Recebimento
10/03/2025, 17:31
Mero expediente
10/03/2025, 17:31
Decurso de Prazo
28/02/2025, 01:34
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 05:10
Ato ordinatório
28/11/2024, 01:09
Conclusão (para despacho)
08/11/2024, 09:58
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 14:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703/MS), Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS), Felipe Accioly de Figueiredo (OAB 15943/MS) Processo 0001303-68.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Raul Carlos Peixoto, Rode Carlos Peixoto, Rubicléia Carlos Peixoto, Rogélia Carlos Peixoto, Rosália Carlos Peixoto, Rubens Carlos Peixoto - Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Oportunamente, conclusos. Às providências.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 20:20
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 09:18
Ato ordinatório
04/11/2024, 09:17
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:44
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 07:37
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:37
Recebimento
01/11/2024, 15:15
Mero expediente
01/11/2024, 15:15
Conclusão (para decisão)
14/10/2024, 17:22
Decurso de Prazo
14/10/2024, 17:20
Desarquivamento
14/10/2024, 16:44
Ato ordinatório
12/09/2024, 03:00
Ato ordinatório
09/05/2024, 12:48
Ato ordinatório
20/02/2024, 02:26
Ato ordinatório
19/12/2023, 01:15
Ato ordinatório
14/11/2023, 01:09
Ato ordinatório
14/07/2023, 00:48
Ato ordinatório
13/07/2023, 00:36
Ato ordinatório
05/07/2023, 00:25
Ato ordinatório
24/03/2023, 08:41
Ato ordinatório
17/01/2023, 01:43
Ato ordinatório
09/12/2022, 03:23
Ato ordinatório
02/12/2022, 01:31
Ato ordinatório
25/11/2022, 04:21
Ato ordinatório
21/11/2022, 01:10
Ato ordinatório
24/01/2022, 01:39
Ato ordinatório
17/12/2021, 01:13
Ato ordinatório
06/12/2021, 03:35
Ato ordinatório
23/11/2021, 03:19
Ato ordinatório
11/11/2021, 00:42
Ato ordinatório
29/10/2021, 01:02
Ato ordinatório
21/10/2021, 00:51
Ato ordinatório
26/08/2021, 00:42
Ato ordinatório
30/07/2021, 00:44
Ato ordinatório
24/05/2021, 02:21
Ato ordinatório
10/05/2021, 13:15
Ato ordinatório
23/12/2020, 01:11
Ato ordinatório
30/11/2020, 09:06
Ato ordinatório
12/11/2020, 02:27
Ato ordinatório
02/11/2020, 02:28
Ato ordinatório
08/10/2020, 02:10
Ato ordinatório
30/09/2020, 03:17
Ato ordinatório
23/03/2020, 02:13
Ato ordinatório
29/01/2020, 01:59
Ato ordinatório
16/12/2019, 02:24
Provisório
30/09/2019, 10:29
Desarquivamento
30/09/2019, 08:08
Ato ordinatório
26/09/2019, 02:40
Ato ordinatório
22/08/2019, 03:32
Provisório
12/06/2019, 16:50
Ato ordinatório
12/06/2019, 16:43
Ato ordinatório
24/05/2019, 13:24
Ato ordinatório
24/05/2019, 13:23
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2019, 18:07
Remessa (outros motivos)
21/05/2019, 14:11
Ato ordinatório
21/05/2019, 12:54
Ato ordinatório
20/05/2019, 18:05
Documento (Informações)
20/05/2019, 18:04
Desarquivamento
14/05/2019, 13:59
Provisório
14/03/2019, 16:52
Decurso de Prazo
14/03/2019, 16:51
Ato ordinatório
19/11/2018, 02:35
Ato ordinatório
24/10/2018, 04:22
Ato ordinatório
02/10/2018, 17:48
Ato ordinatório
02/10/2018, 17:42
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 15:02
Ato ordinatório
28/09/2018, 13:39
Ato ordinatório
28/09/2018, 13:38
Publicação
26/09/2018, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2018, 18:32
Ato ordinatório
25/09/2018, 17:06
Ato ordinatório
25/09/2018, 07:12
Ato ordinatório
24/09/2018, 16:31
Ato ordinatório
24/09/2018, 16:30
Ato ordinatório
06/09/2018, 16:12
Recebimento
29/08/2018, 10:11
Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2018, 10:11
Conclusão (para despacho)
27/08/2018, 09:10
Ato ordinatório
24/08/2018, 12:28
Desarquivamento
24/08/2018, 12:28
Petição (Petição (outras))
21/08/2018, 15:49
Provisório
15/08/2018, 16:09
Decurso de Prazo
15/08/2018, 16:01
Ato ordinatório
08/08/2018, 16:41
Ato ordinatório
08/08/2018, 16:40
Publicação
01/08/2018, 08:04
Ato ordinatório
31/07/2018, 17:30
Ato ordinatório
31/07/2018, 17:29
Ato ordinatório
31/07/2018, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2018, 18:26
Ato ordinatório
30/07/2018, 13:03
Ato ordinatório
30/07/2018, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2018, 12:49
Ato ordinatório
24/07/2018, 17:55
Ato ordinatório
06/07/2018, 03:40
Recebimento
03/07/2018, 08:46
Outras Decisões
03/07/2018, 08:46
Conclusão (para decisão)
12/06/2018, 18:55
Conclusão (para decisão)
12/06/2018, 18:55
Ato ordinatório
12/06/2018, 14:49
Ato ordinatório
12/06/2018, 14:49
Decurso de Prazo
12/06/2018, 14:48
Ato ordinatório
24/05/2018, 18:17
Ato ordinatório
24/05/2018, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2018, 18:15
Ato ordinatório
26/04/2018, 16:13
Ato ordinatório
26/04/2018, 16:13
Ato ordinatório
24/04/2018, 16:15
Ato ordinatório
24/04/2018, 16:08
Ato ordinatório
24/04/2018, 15:47
Ato ordinatório
17/04/2018, 07:51
Ato ordinatório
17/04/2018, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2018, 07:17
Publicação
05/04/2018, 20:23
Ato ordinatório
05/04/2018, 14:18
Ato ordinatório
05/04/2018, 12:36
Ato ordinatório
04/04/2018, 17:02
Ato ordinatório
04/04/2018, 16:58
Ato ordinatório
04/04/2018, 16:45
Ato ordinatório
04/04/2018, 16:45
Ato ordinatório
04/04/2018, 16:45
Ato ordinatório
04/04/2018, 16:45
Recebimento
03/04/2018, 17:11
Mero expediente
03/04/2018, 17:11
Publicação
01/02/2018, 07:53
Ato ordinatório
31/01/2018, 13:36
Conclusão (para decisão)
31/01/2018, 13:03
Conclusão (para decisão)
30/01/2018, 07:46
Ato ordinatório
29/01/2018, 15:48
Ato ordinatório
29/01/2018, 15:48
Ato ordinatório
29/01/2018, 15:43
Documento (Ofício)
29/01/2018, 15:41
Desarquivamento
29/01/2018, 15:39
Petição (Petição (outras))
23/01/2018, 18:41
Provisório
11/09/2017, 08:24
Ato ordinatório
04/09/2017, 09:58
Ato ordinatório
28/08/2017, 11:14
Petição (Petição (outras))
14/08/2017, 17:49
Ato ordinatório
28/07/2017, 13:33
Ato ordinatório
28/07/2017, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2017, 15:54
Ato ordinatório
27/07/2017, 14:03
Publicação
11/07/2017, 20:30
Ato ordinatório
11/07/2017, 12:53
Ato ordinatório
10/07/2017, 18:45
Recebimento
10/07/2017, 18:01
Outras Decisões
10/07/2017, 18:01
Conclusão (para decisão)
10/07/2017, 08:22
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2017, 08:20
Petição (Petição (outras))
07/07/2017, 19:21
Ato ordinatório
20/06/2017, 13:51
Publicação
19/06/2017, 20:58
Ato ordinatório
14/06/2017, 13:05
Ato ordinatório
09/06/2017, 14:41
Ato ordinatório
09/06/2017, 14:39
Recebimento
23/05/2017, 11:18
Outras Decisões
23/05/2017, 11:18
Conclusão (para decisão)
31/03/2017, 16:38
Petição (Petição (outras))
29/03/2017, 17:15
Ato ordinatório
24/03/2017, 15:37
Ato ordinatório
24/03/2017, 13:55
Ato ordinatório
03/03/2017, 15:03
Ato ordinatório
03/03/2017, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2017, 18:04
Ato ordinatório
02/03/2017, 17:35
Ato ordinatório
02/03/2017, 16:29
Petição (Exceção de praça©-executividade)
02/03/2017, 16:13
Petição (Petição (outras))
08/02/2017, 08:51
Ato ordinatório
03/02/2017, 14:05
Ato ordinatório
03/02/2017, 14:01
Ato ordinatório
27/01/2017, 10:47
Ato ordinatório
27/01/2017, 10:47
Publicação
18/01/2017, 20:35
Ato ordinatório
18/01/2017, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2017, 08:07
Ato ordinatório
16/01/2017, 15:35
Ato ordinatório
16/01/2017, 14:45
Ato ordinatório
16/01/2017, 14:39
Recebimento
11/01/2017, 16:53
Outras Decisões
15/12/2016, 10:58
Conclusão (para decisão)
28/11/2016, 16:08
Petição (Petição (outras))
23/11/2016, 18:37
Ato ordinatório
22/11/2016, 14:43
Ato ordinatório
22/11/2016, 14:41
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:35
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2016, 13:52
Ato ordinatório
09/11/2016, 13:48
Ato ordinatório
09/11/2016, 13:48
Ato ordinatório
09/11/2016, 12:58
Ato ordinatório
07/11/2016, 16:48
Documento (Certidão)
07/11/2016, 16:42
Documento (Mandado)
07/11/2016, 16:42
Ato ordinatório
01/11/2016, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2016, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2016, 16:13
Ato ordinatório
05/07/2016, 17:34
Recebimento
01/07/2016, 15:21
Outras Decisões
01/07/2016, 15:21
Petição (Petição (outras))
14/06/2016, 10:24
Conclusão (para despacho)
06/06/2016, 17:59
Ato ordinatório
06/06/2016, 14:49
Ato ordinatório
06/06/2016, 14:49
Decurso de Prazo
06/06/2016, 14:44
Ato ordinatório
23/05/2016, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2016, 14:29
Apensamento
23/05/2016, 14:27
Publicação
20/05/2016, 20:18
Ato ordinatório
20/05/2016, 07:50
Ato ordinatório
18/05/2016, 14:03
Recebimento
16/05/2016, 15:10
Mero expediente
16/05/2016, 15:10
Petição (Petição (outras))
04/05/2016, 16:37
Conclusão (para decisão)
02/05/2016, 13:06
Ato ordinatório
29/04/2016, 17:13
Ato ordinatório
29/04/2016, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2016, 17:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2016, 17:07
Petição (Petição (outras))
28/04/2016, 18:39
Decurso de Prazo
25/04/2016, 15:09
Ato ordinatório
19/04/2016, 13:48
Expedição de documento (Ofício)
18/04/2016, 15:22
Ato ordinatório
18/04/2016, 12:45
Ato ordinatório
15/04/2016, 17:03
Documento (Ofício)
15/04/2016, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2016, 17:01
Ato ordinatório
01/04/2016, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2016, 16:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/04/2016, 16:36
Ato ordinatório
30/03/2016, 18:01
Documento (Mandado)
30/03/2016, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2016, 17:58
Documento (Certidão)
29/03/2016, 15:14
Petição (Petição (outras))
21/03/2016, 18:33
Ato ordinatório
18/03/2016, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2016, 17:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/03/2016, 16:56
Ato ordinatório
18/03/2016, 16:53
Expedição de documento (Ofício)
18/03/2016, 12:53
Custas
17/03/2016, 12:43
Ato ordinatório
16/03/2016, 13:45
Ato ordinatório
16/03/2016, 13:44
Expedição de documento (Mandado)
16/03/2016, 13:27
Ato ordinatório
16/03/2016, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2016, 13:24
Ato ordinatório
16/03/2016, 12:20
Ato ordinatório
16/03/2016, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2016, 12:18
Publicação
10/03/2016, 07:06
Ato ordinatório
09/03/2016, 13:16
Ato ordinatório
08/03/2016, 16:50
Ato ordinatório
08/03/2016, 16:48
Ato ordinatório
08/03/2016, 16:42
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2016, 07:54
Ato ordinatório
02/03/2016, 13:28
Ato ordinatório
01/03/2016, 15:08
Ato ordinatório
01/03/2016, 13:19
Recebimento
29/02/2016, 15:19
Mero expediente
25/02/2016, 10:56
Ato ordinatório
17/02/2016, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2016, 17:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2016, 17:42
Conclusão (para despacho)
16/02/2016, 14:48
Ato ordinatório
15/02/2016, 17:30
Ato ordinatório
15/02/2016, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2016, 17:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/02/2016, 17:18
Petição (Petição (outras))
15/02/2016, 17:13
Custas
11/02/2016, 13:32
Expedição de documento (Ofício)
02/02/2016, 09:17
Ato ordinatório
01/02/2016, 13:49
Ato ordinatório
01/02/2016, 13:22
Publicação
29/01/2016, 07:47
Expedição de documento (Ofício)
28/01/2016, 12:55
Ato ordinatório
27/01/2016, 18:09
Ato ordinatório
27/01/2016, 14:58
Ato ordinatório
27/01/2016, 14:46
Expedição de documento (Mandado)
27/01/2016, 14:43
Expedição de documento (Mandado)
27/01/2016, 14:30
Petição (Petição (outras))
26/01/2016, 16:26
Ato ordinatório
25/01/2016, 12:50
Documento (Informações)
22/01/2016, 09:24
Outras Decisões
21/01/2016, 16:43
Conclusão (para decisão)
18/01/2016, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2016, 13:00
Ato ordinatório
13/01/2016, 16:04
Petição (Petição (outras))
08/10/2015, 12:38
Ato ordinatório
27/08/2015, 08:10
Recebimento
26/08/2015, 08:41
Outras Decisões
26/08/2015, 08:41
Petição (Petição (outras))
14/08/2015, 14:22
Conclusão (para decisão)
24/07/2015, 13:56
Ato ordinatório
23/07/2015, 17:06
Petição (Petição (outras))
10/07/2015, 11:11
Ato ordinatório
07/07/2015, 13:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2015, 07:40
Ato ordinatório
03/07/2015, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2015, 16:57
Publicação
25/06/2015, 12:45
Ato ordinatório
23/06/2015, 18:24
Ato ordinatório
19/06/2015, 17:15
Documento (Carta precatória)
19/06/2015, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2015, 17:12
Ato ordinatório
19/06/2015, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2015, 13:58
Ato ordinatório
19/06/2015, 13:28
Ato ordinatório
19/06/2015, 08:11
Ato ordinatório
25/05/2015, 13:00
Recebimento
21/05/2015, 15:26
Outras Decisões
21/05/2015, 15:26
Conclusão (para decisão)
15/05/2015, 08:56
Decurso de Prazo
15/05/2015, 08:46
Ato ordinatório
14/05/2015, 07:21
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2015, 07:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/05/2015, 07:18
Petição (Petição (outras))
12/05/2015, 18:43
Publicação
07/05/2015, 07:37
Ato ordinatório
05/05/2015, 18:35
Ato ordinatório
30/04/2015, 14:26
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2015, 18:23
Ato ordinatório
28/04/2015, 18:05
Ato ordinatório
28/04/2015, 18:03
Documento (Carta precatória)
24/04/2015, 07:46
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2015, 07:44
Ato ordinatório
08/01/2015, 18:00
Documento (Carta precatória)
08/01/2015, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2015, 17:58
Ato ordinatório
29/09/2014, 17:08
Documento (Outros documentos)
29/09/2014, 17:05
Documento (Outros documentos)
29/09/2014, 17:04
Documento (Outros documentos)
29/09/2014, 17:04
Documento (Outros documentos)
29/09/2014, 17:04
Documento (Certidão)
29/09/2014, 17:04
Documento (Mandado)
29/09/2014, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2014, 17:03
Ato ordinatório
13/08/2014, 14:47
Custas
04/08/2014, 12:40
Ato ordinatório
25/07/2014, 18:04
Ato ordinatório
25/07/2014, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2014, 18:01
Custas
15/07/2014, 16:53
Publicação
11/07/2014, 18:47
Ato ordinatório
11/07/2014, 12:41
Documento (Outros documentos)
10/07/2014, 18:06
Documento (Outros documentos)
10/07/2014, 18:06
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2014, 18:05
Ato ordinatório
08/07/2014, 12:32
Expedição de documento (Ofício)
08/07/2014, 08:14
Ato ordinatório
07/07/2014, 16:46
Ato ordinatório
07/07/2014, 16:45
Documento (Outros documentos)
07/07/2014, 16:38
Documento (Outros documentos)
07/07/2014, 16:35
Documento (Outros documentos)
07/07/2014, 16:32
Expedição de documento (Carta precatória)
04/07/2014, 08:37
Remessa (outros motivos)
03/07/2014, 18:29
Ato ordinatório
03/07/2014, 12:38
Expedição de documento (Carta precatória)
01/07/2014, 08:19
Expedição de documento (Carta precatória)
01/07/2014, 08:19
Remessa (outros motivos)
30/06/2014, 18:51
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2014, 18:51
Ato ordinatório
30/06/2014, 16:49
Ato ordinatório
17/06/2014, 09:18
Recebimento
16/06/2014, 11:31
Mero expediente
16/06/2014, 11:31
Mero expediente
05/02/2014, 17:41
Conclusão (para decisão)
09/01/2014, 16:23
Ato ordinatório
09/01/2014, 16:20
Documento (Outros documentos)
09/01/2014, 13:04
Petição (Petição (outras))
09/01/2014, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2014, 12:54
Ato ordinatório
19/12/2013, 12:00
Decurso de Prazo
22/11/2013, 12:00
Ato ordinatório
05/11/2013, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2013, 12:00
Ato ordinatório
24/10/2013, 12:00
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
30/09/2013, 12:00
Decurso de Prazo
24/09/2013, 12:00
Custas
16/09/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2013, 12:00
Ato ordinatório
22/08/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2013, 12:00
Custas
15/08/2013, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2013, 12:00
Ato ordinatório
05/08/2013, 12:00
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2013, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2013, 12:00
Requisição de Informações
03/07/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2013, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2013, 12:00
Ato ordinatório
22/05/2013, 12:00
Expedição de documento (Ofício)
17/05/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2013, 12:00
Ato ordinatório
02/05/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2013, 12:00
Decurso de Prazo
15/04/2013, 12:00
Ato ordinatório
05/04/2013, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/04/2013, 12:00
Apensamento
26/03/2013, 12:00
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2013, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2013, 12:00
Ato ordinatório
19/03/2013, 12:00
Requisição de Informações
07/03/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
05/03/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2013, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2013, 12:00
Ato ordinatório
18/02/2013, 12:00
Expedição de documento (Ofício)
14/02/2013, 12:00
Requisição de Informações
24/01/2013, 12:00
Ato ordinatório
19/12/2012, 12:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
26/11/2012, 12:00
Remessa (outros motivos)
23/11/2012, 12:00
Requisição de Informações
20/11/2012, 12:00
Ato ordinatório
06/11/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
19/10/2012, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2012, 12:00
Ato ordinatório
14/09/2012, 12:00
Publicação
11/09/2012, 12:00
Ato ordinatório
10/09/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
03/09/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
28/08/2012, 12:00
Recebimento
24/08/2012, 12:00
Ato ordinatório
22/08/2012, 12:00
Entrega em carga/vista
10/08/2012, 12:00
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
09/11/2009, 12:00
Recebimento
04/11/2009, 12:00
Entrega em carga/vista
16/10/2009, 12:00
Recebimento
22/09/2009, 12:00
Conclusão (para julgamento)
17/09/2009, 12:00
Ato ordinatório
25/08/2009, 12:00
Requisição de Informações
24/08/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
03/08/2009, 12:00
Recebimento
01/07/2009, 12:00
Conclusão (para julgamento)
05/05/2009, 12:00
Requisição de Informações
30/03/2009, 12:00
Conclusão (para despacho)
12/01/2009, 12:00
Ato ordinatório
11/01/2009, 12:00
Petição (Petição inicial)
09/01/2009, 12:00
Recebimento
19/11/2008, 12:00
Conclusão (para despacho)
12/11/2008, 12:00
Remessa (outros motivos)
13/10/2008, 12:00
Recebimento
07/10/2008, 12:00
Ato ordinatório
27/06/2008, 12:00
Recebimento
26/06/2008, 12:00
Recebimento
04/06/2008, 12:00
Entrega em carga/vista
15/05/2008, 12:00
Recebimento
18/03/2008, 12:00
Ato ordinatório
28/02/2008, 12:00
Recebimento
25/02/2008, 12:00
Entrega em carga/vista
14/01/2008, 12:00
Recebimento
11/01/2008, 12:00
Ato ordinatório
26/11/2007, 12:00
Ato ordinatório
20/11/2007, 12:00
Ato ordinatório
31/10/2007, 12:00
Documento (Mandado)
30/10/2007, 12:00
Ato ordinatório
15/10/2007, 12:00
Recebimento
09/10/2007, 12:00
Ato ordinatório
08/10/2007, 12:00
Remessa (outros motivos)
04/10/2007, 12:00
Documento (Outros documentos)
03/10/2007, 12:00
Petição (Petição inicial)
02/10/2007, 12:00
Recebimento
14/09/2007, 12:00
Ato ordinatório
11/09/2007, 12:00
Recebimento
06/09/2007, 12:00
Entrega em carga/vista
22/08/2007, 12:00
Conclusão (para despacho)
21/08/2007, 12:00
Petição (Petição inicial)
20/08/2007, 12:00
Recebimento
17/08/2007, 12:00
Documento (Mandado)
31/07/2007, 12:00
Recebimento
30/07/2007, 12:00
Entrega em carga/vista
11/07/2007, 12:00
Recebimento
04/07/2007, 12:00
Requisição de Informações
03/07/2007, 12:00
Conclusão (para despacho)
02/07/2007, 12:00
Petição (Petição inicial)
29/06/2007, 12:00
Ato ordinatório
22/05/2007, 12:00
Ato ordinatório
15/05/2007, 12:00
Ato ordinatório
11/05/2007, 12:00
Recebimento
09/05/2007, 12:00
Conclusão (para despacho)
08/05/2007, 12:00
Distribuição (sorteio)
07/05/2007, 12:00
Documentos
Intimação
•
31/07/2025, 00:00
Intimação
•
02/05/2025, 00:00
Intimação
•
12/03/2025, 00:00
Intimação
•
06/11/2024, 00:00