Execução Fiscal 0003149-33.2010.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

CLEUSA SANCHES PELLICIONI ME

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PEREIRA CARVALHO DA SILVA

OAB/MT 17658·CPF

·

Representa: Réu

GUSTAVO ANTÔNIO SANCHES PELLICIONI

OAB/MS 8348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:15

Apensamento

05/12/2025, 11:15

Custas

11/09/2025, 18:29

Definitivo

04/09/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 17:04

Documento (Informações)

01/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:32

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:32

Decurso de Prazo

18/08/2025, 14:04

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:10

Publicação

04/08/2025, 09:26

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:17

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:33

Todas as movimentações(249)

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:15

Apensamento

05/12/2025, 11:15

Custas

11/09/2025, 18:29

Definitivo

04/09/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 17:04

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Documento (Informações)

01/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:32

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:32

Decurso de Prazo

18/08/2025, 14:04

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:10

Publicação

04/08/2025, 09:26

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:17

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:33

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:33

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:29

Recebimento

24/06/2025, 18:57

Mero expediente

24/06/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 05:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS), Cristiane Pereira Carvalho da Silva (OAB 17658O/MT) Processo 0003149-33.2010.8.12.0005 - Execução Fiscal - Reqdo: Cleusa Sanches Pellicioni Me - Intimação acerca da Decisão de fls.313/314:"...2. Defiro o pedido de suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista à Procuradoria do Estado, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF. 3. Nos termos do art. 782, §3º, do CPC c/c art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), defiro a inclusão da parte devedora no cadastro de inadimplentes (SERASA). Proceda a Chefe de Cartório à inclusão acima determinada através do Sistema SerasaJud, certificando-se nos autos. Caso ocorra o pagamento, a garantia integral da execução fiscal ou sua extinção por qualquer outro motivo, deverá a Chefe de Cartório proceder ao imediato cancelamento da inscrição (art. 782, §4º, do CPC), tão logo seja comunicado pelo exequente. 4. Verifico que às fls. 225/231 trata-se de embargos de terceiro. Tal ação foi oposta de forma inadequada, devendo ser distribuída de forma apartada.Int. e cumpra-se. "

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:52

Entrega em carga/vista

10/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:07

Recebimento

10/02/2025, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 18:04

Custas

07/01/2025, 07:02

Custas

18/12/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:45

Recebimento

06/08/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 08:07

Entrega em carga/vista

26/07/2024, 08:07

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:14

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:13

Outras Decisões

24/07/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 16:58

Recebimento

18/06/2024, 16:00

Mero expediente

18/06/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 17:45

Documento (Informações)

22/04/2024, 15:28

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:29

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:29

Recebimento

19/04/2024, 22:55

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:03

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:21

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 12:00

Recebimento

13/12/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:38

Entrega em carga/vista

28/11/2023, 12:38

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:45

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 14:30

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/05/2022, 18:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/05/2022, 17:51

Desapensamento

23/05/2022, 17:43

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:56

Recebimento

20/05/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 07:55

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 07:55

Incompetência

09/05/2022, 19:31

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2022, 01:04

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:07

Recebimento

18/03/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 16:05

Documento (Ofício)

18/03/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:23

Entrega em carga/vista

09/03/2022, 16:22

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2022, 18:04

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 15:29

Ato ordinatório

07/03/2022, 14:07

Ato ordinatório

25/02/2022, 17:48

Recebimento

18/02/2022, 14:32

Mero expediente

18/02/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 13:47

Recebimento

31/01/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 11:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:24

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2021, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:50

Entrega em carga/vista

16/12/2021, 14:50

Decurso de Prazo

16/12/2021, 14:50

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:04

Ato ordinatório

22/09/2021, 12:25

Recebimento

22/09/2021, 07:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 00:04

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:45

Entrega em carga/vista

20/08/2021, 13:45

Reativação

20/08/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:40

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:03

Ato ordinatório

28/05/2021, 00:05

Ato ordinatório

11/05/2021, 01:34

Provisório

22/04/2021, 18:40

Recebimento

22/04/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 17:28

Entrega em carga/vista

07/04/2021, 17:28

Recebimento

20/03/2021, 15:25

Execução frustrada

20/03/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 09:33

Recebimento

12/03/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2021, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 18:24

Entrega em carga/vista

10/02/2021, 18:24

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 17:27

Recebimento

21/07/2020, 14:31

Mero expediente

21/07/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 12:22

Recebimento

20/07/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 17:50

Entrega em carga/vista

15/07/2020, 17:50

Publicação

05/06/2020, 20:19

Documento (Outros documentos)

05/06/2020, 17:31

Recebimento

05/06/2020, 09:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 09:40

Publicação

05/06/2020, 08:14

Ato ordinatório

05/06/2020, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 19:56

Entrega em carga/vista

04/06/2020, 19:56

Recebimento

04/06/2020, 16:39

Outras Decisões

04/06/2020, 16:39

Ato ordinatório

04/06/2020, 07:33

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 18:37

Recebimento

03/06/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 12:37

Entrega em carga/vista

03/06/2020, 12:37

Recebimento

03/06/2020, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 11:57

Entrega em carga/vista

03/06/2020, 11:56

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 16:43

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 16:43

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 14:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 14:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 14:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 14:06

Documento (Informações)

27/05/2020, 14:05

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 14:05

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 14:05

Ato ordinatório

17/04/2020, 16:28

Ato ordinatório

17/04/2020, 16:28

Recebimento

14/04/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 10:45

Desarquivamento

14/04/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 20:46

Ato ordinatório

18/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2013, 12:00

Provisório

18/06/2013, 12:00

Mero expediente

13/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 12:00

Recebimento

20/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2012, 12:00

Recebimento

30/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 12:00

Mero expediente

21/11/2012, 12:00

Recebimento

20/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 12:00

Apensamento

08/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2012, 12:00

Mero expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2012, 12:00

Mero expediente

25/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2012, 12:00

Recebimento

24/02/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/01/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2011, 12:00

Mero expediente

18/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 12:00

Documento (Ofício)

26/09/2011, 12:00

Apensamento

13/09/2011, 12:00

Documento (Certidão)

31/08/2011, 12:00

Apensamento

12/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2011, 12:00

Recebimento

26/04/2011, 12:00

Requisição de Informações

19/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 12:00

Petição (Petição inicial)

14/03/2011, 12:00

Recebimento

18/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2011, 12:00

Documento (Mandado)

31/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2010, 12:00

Recebimento

26/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2010, 12:00