Cumprimento de sentença 0800019-84.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ANDRE NUNES DE SOUZA - ME

Autor

ANA PAULA DA SILVA SZUL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MS 24449·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MS 24449·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MS 24449·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MS 24449·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 06:08

Trânsito em julgado

04/11/2025, 06:07

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:42

Publicação

15/10/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para que providenciasse o andamento do feito, deixando transcorrer in albis o prazo estipulado sem manifestação (fls. 126). Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 17:22

Recebimento

01/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:22

Abandono da causa

01/10/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 06:48

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:36

Decurso de Prazo

23/07/2025, 11:35

Todas as movimentações(147)

Definitivo

04/11/2025, 06:08

Trânsito em julgado

04/11/2025, 06:07

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:42

Publicação

15/10/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para que providenciasse o andamento do feito, deixando transcorrer in albis o prazo estipulado sem manifestação (fls. 126). Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

Documentos

•15/10/2025, 00:00

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 17:22

Recebimento

01/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:22

Abandono da causa

01/10/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 06:48

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:36

Decurso de Prazo

23/07/2025, 11:35

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:56

Publicação

27/06/2025, 05:27

Publicação

27/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 13:38

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:07

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:55

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:55

Publicação

04/06/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:21

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 11:28

Petição (Recurso inominado)

13/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0800019-84.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Nunes de Souza - Me - Exectda: Ana Paula da Silva Szul - Intimação da decisão: "Assim, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 92-96 por seus próprios fundamentos. Ademais, deixo de apreciar o pedido de concessão da gratuidade judicial, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé. Intimem-se."

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:51

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:22

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:22

Recebimento

17/02/2025, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:57

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2025, 15:44

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:49

Publicação

22/01/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0800019-84.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Nunes de Souza - Me - Exectda: Ana Paula da Silva Szul - Assim, e pelo que consta nos autos, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e mantenho o bloqueio de 861,60 (oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), bem como, nesta data, determinei a transferência dos valores para a conta única, conforme extrato que segue. Expeça-se alvará à parte exequente, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:13

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 15:27

Recebimento

21/01/2025, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 11:06

Decurso de Prazo

20/01/2025, 11:04

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0800019-84.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Nunes de Souza - Me - Tendo em vista o bloqueio parcial de valor na conta da executada através do SISBAJUD, a manifestação de fl. 60 e a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 64-70, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 22:03

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:18

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:17

Recebimento

25/11/2024, 15:04

Mero expediente

25/11/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 11:39

Ato ordinatório

23/11/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:37

Ato ordinatório

21/11/2024, 13:40

Ato ordinatório

21/11/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:29

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0800019-84.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Nunes de Souza - Me - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.

21/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 11:36

Ato ordinatório

19/10/2024, 09:28

Publicação

18/10/2024, 22:07

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:23

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:55

Decurso de Prazo

17/10/2024, 10:55

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:33

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:13

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:04

Recebimento

03/09/2024, 17:21

Mero expediente

03/09/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:25

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:59

Evolução da Classe Processual

02/09/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:48

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:48

Reativação

02/09/2024, 13:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2024, 10:57

Definitivo

29/08/2024, 13:11

Trânsito em julgado

29/08/2024, 13:09

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Andre Nunes de Souza - Me - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Andre Nunes de Souza MEI, nesta Ação de Cobrança, movida em relação a Ana Paula da Silva Szul, para o fim de condenar a requerida a pagar para o autor o valor de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do último cálculo apresentado (f. 10). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais. Submete-se a presente decisão à homologação pela MM. Juiz de Direito." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0800019-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicação

12/08/2024, 22:08

Ato ordinatório

12/08/2024, 07:38

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:07

Recebimento

08/08/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:22

Ato ordinatório

08/08/2024, 15:22

Decisão

07/08/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2024, 16:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/07/2024, 17:00

Publicação

24/06/2024, 21:54

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:18

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:58

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 17:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/06/2024, 17:42

Recebimento

29/05/2024, 19:53

Decretação de revelia

23/05/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 17:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/05/2024, 17:30

Documento (Certidão)

17/04/2024, 12:56

Documento (Mandado)

17/04/2024, 12:56

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:50

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 17:49

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/03/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:39

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/03/2024, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 07:01

Ato ordinatório

12/03/2024, 11:05

Publicação

28/02/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Nunes de Souza - Me - Ré: Ana Paula da Silva Szul - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada, conforme certidão retro, para o dia 26/03/2024, 14h30. Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Ana Paula da Silva Szul Processo 0800019-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/02/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 21:47

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:34

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:29

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:08

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:07

Ato ordinatório

27/02/2024, 08:13

Ato ordinatório

26/02/2024, 18:32

Expedição de documento (Carta)

23/02/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

01/02/2024, 08:14

Ato ordinatório

07/01/2024, 12:42

Ato ordinatório

07/01/2024, 12:42

Distribuição (sorteio)

07/01/2024, 11:35

Intimação

•26/06/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00