Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte requerida sobre a disponibilização da guia das custas finais.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800369-90.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte requerida sobre a disponibilização da guia das custas finais.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800369-90.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:30
Definitivo
13/03/2025, 13:13
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:13
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:12
Custas
13/03/2025, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 13:11
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:11
Trânsito em julgado
13/03/2025, 13:10
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Roaldo Maciel Ribeiro -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes da r sentença de f. 479:
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800369-90.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas finais, em existindo, pela ré. CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer. Autorizo o levantamento do valor depositado nos autos, em favor da parte autora, conforme requerido. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:53
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:55
Ato ordinatório
10/03/2025, 18:43
Recebimento
10/03/2025, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 15:29
Ato ordinatório
10/03/2025, 15:29
Procedência
10/03/2025, 15:29
Conclusão (para julgamento)
06/03/2025, 14:28
Ato ordinatório
07/02/2025, 15:00
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 14:08
Ato ordinatório
07/02/2025, 13:43
Ato ordinatório
06/02/2025, 18:53
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Roaldo Maciel Ribeiro - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 461: Manifeste-se a parte autora sobre o pagamento voluntário realizado pela parte ré às fls. 410/413. Havendo concordância, fica desde já autorizado o levantamento do valor depositado, em favor da parte autora.
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800369-90.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
30/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2025, 22:18
Publicação
29/01/2025, 20:37
Ato ordinatório
29/01/2025, 07:47
Ato ordinatório
28/01/2025, 17:15
Recebimento
28/01/2025, 12:39
Mero expediente
28/01/2025, 12:39
Conclusão (para decisão)
23/01/2025, 15:14
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 17:08
Ato ordinatório
14/01/2025, 23:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roaldo Maciel Ribeiro -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior.
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800369-90.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:33
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:44
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:49
Trânsito em julgado
09/01/2025, 13:48
Reativação
08/01/2025, 12:11
Reativação
08/01/2025, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelante: Roaldo Maciel Ribeiro Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - Direito do Consumidor. Apelação Cível. Ação de Cobrança de Indenização Securitária. Seguro de Vida em Grupo. Invalidez Parcial Permanente. Indenização Proporcional Conforme Tabela SUSEP. Dever de Informação do Estipulante. Cláusulas Restritivas Válidas. Manutenção da Sentença. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que acolheu parcialmente o pedido de indenização securitária, determinando o pagamento proporcional à invalidez parcial com base na tabela SUSEP. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) determinar se cabe à seguradora a responsabilidade pelo dever de informação das cláusulas limitativas, e (ii) verificar se o segurado faz jus à indenização integral ou proporcional à sua lesão. III. Razões de decidir 3. O dever de informar cláusulas restritivas compete exclusivamente ao estipulante do seguro, conforme o Tema Repetitivo nº 1112 do STJ, não sendo atribuição da seguradora; a Resolução nº 107/2007 do CNSP confirma a obrigação do estipulante. 4. O contrato coletivo de seguro de vida contempla a indenização conforme o grau de lesão, determinado pela tabela SUSEP, sendo a proporcionalidade aplicável à cobertura de Invalidez Parcial Permanente. Jurisprudência convergente do STJ e desta Corte. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se a sentença que aplicou a indenização proporcional à lesão do segurado, conforme a tabela prevista no contrato e a orientação do STJ. Tese de julgamento: "1. No seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante o dever de informar os segurados acerca das cláusulas limitativas do contrato. 2. A indenização por invalidez parcial é devida de forma proporcional ao grau de incapacidade, conforme a tabela SUSEP." A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800369-90.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Roaldo Maciel Ribeiro Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800369-90.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Roaldo Maciel Ribeiro Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800369-90.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
31/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 13:42
Remessa (em grau de recurso)
29/10/2024, 13:42
Remessa (em grau de recurso)
29/10/2024, 13:42
Ato ordinatório
18/10/2024, 13:28
Petição (Contra-razões)
15/10/2024, 12:03
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 15:26
Ato ordinatório
26/09/2024, 18:54
Publicação
25/09/2024, 20:48
Ato ordinatório
25/09/2024, 07:51
Ato ordinatório
24/09/2024, 11:24
Ato ordinatório
24/09/2024, 11:23
Publicação
23/09/2024, 20:55
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 09:05
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
20/09/2024, 15:30
Petição (Apelação)
20/09/2024, 14:37
Ato ordinatório
03/09/2024, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Roaldo Maciel Ribeiro -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 392/393: Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para fins de afastar a alegação de prescrição, bem como para fins de definir que a correção monetária deverá incidir desde a contratação ou a última atualização contratual juntada nos autos.
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800369-90.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
03/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 20:51
Ato ordinatório
02/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
30/08/2024, 18:16
Recebimento
30/08/2024, 15:32
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/08/2024, 15:32
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 16:19
Petição (Impugnação aos embargos)
31/07/2024, 12:04
Petição (Impugnação aos embargos)
30/07/2024, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roaldo Maciel Ribeiro -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimaçdão das partes para que manifestem-se sobre os embargos de declaração, respectivamente.
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800369-90.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
24/07/2024, 00:00
Publicação
23/07/2024, 20:44
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:51
Ato ordinatório
22/07/2024, 11:54
Petição (Embargos de declaração)
15/07/2024, 13:44
Petição (Embargos de declaração)
15/07/2024, 11:38
Ato ordinatório
10/07/2024, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Roaldo Maciel Ribeiro -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 364/369:
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800369-90.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE o pedido contido na inicial a fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 247,02 (duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos), a título de indenização securitária, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação inicial. Dada a sucumbência recíproca, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ex adverso, fixados nessa oportunidade em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme parâmetros do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.
08/07/2024, 00:00
Publicação
05/07/2024, 20:41
Ato ordinatório
05/07/2024, 07:49
Ato ordinatório
04/07/2024, 13:03
Recebimento
01/07/2024, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2024, 17:04
Ato ordinatório
01/07/2024, 17:04
Procedência em Parte
26/06/2024, 18:12
Ato ordinatório
21/05/2024, 18:46
Conclusão (para julgamento)
20/05/2024, 11:57
Petição (Alegações finais)
15/05/2024, 18:12
Ato ordinatório
08/05/2024, 19:15
Publicação
03/05/2024, 20:44
Ato ordinatório
03/05/2024, 07:46
Ato ordinatório
02/05/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 18:50
Ato ordinatório
26/04/2024, 10:13
Petição (Alegações finais)
25/04/2024, 14:28
Ato ordinatório
11/04/2024, 15:49
Publicação
05/04/2024, 20:38
Ato ordinatório
05/04/2024, 07:44
Ato ordinatório
04/04/2024, 17:09
Recebimento
01/04/2024, 14:03
Outras Decisões
01/04/2024, 14:03
Documento (Ofício)
08/03/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 12:05
Ato ordinatório
27/02/2024, 12:04
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 15:43
Documento (Ofício)
20/02/2024, 15:35
Ato ordinatório
09/02/2024, 11:29
Publicação
31/01/2024, 20:33
Ato ordinatório
31/01/2024, 07:43
Ato ordinatório
30/01/2024, 14:40
Recebimento
30/01/2024, 12:38
Outras Decisões
30/01/2024, 12:38
Conclusão (para decisão)
25/01/2024, 18:50
Petição (Replica)
19/01/2024, 14:26
Publicação
10/01/2024, 20:35
Ato ordinatório
10/01/2024, 07:43
Ato ordinatório
09/01/2024, 14:53
Petição (Embargos de declaração)
13/12/2023, 15:55
Publicação
07/12/2023, 20:47
Ato ordinatório
07/12/2023, 07:49
Ato ordinatório
06/12/2023, 08:58
Recebimento
05/12/2023, 15:40
Incompetência
05/12/2023, 15:40
Conclusão (para julgamento)
15/09/2023, 13:35
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 16:50
Publicação
22/08/2023, 20:39
Ato ordinatório
22/08/2023, 07:46
Ato ordinatório
21/08/2023, 18:02
Petição (Petição (outras))
20/08/2023, 21:46
Ato ordinatório
14/08/2023, 18:51
Publicação
04/08/2023, 20:39
Ato ordinatório
04/08/2023, 07:46
Ato ordinatório
03/08/2023, 17:48
Recebimento
02/08/2023, 11:44
Mero expediente
01/08/2023, 17:29
Conclusão (para despacho)
12/06/2023, 18:51
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2023, 18:50
Desarquivamento
17/05/2023, 16:18
Desarquivamento
17/05/2023, 16:17
Ato ordinatório
18/01/2023, 02:54
Ato ordinatório
14/12/2022, 01:00
Ato ordinatório
06/12/2022, 00:37
Ato ordinatório
22/11/2022, 00:38
Provisório
22/08/2022, 14:46
Decurso de Prazo
16/08/2022, 17:13
Desarquivamento
12/08/2022, 18:58
Provisório
20/06/2022, 19:50
Publicação
31/03/2022, 20:32
Ato ordinatório
31/03/2022, 07:40
Ato ordinatório
30/03/2022, 19:18
Recebimento
30/03/2022, 13:05
Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)