Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800604-84.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDUARDO MARQUES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO

OAB/MS 23683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 13:30

Trânsito em julgado

09/10/2025, 13:19

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 06:54

Publicação

19/09/2025, 05:38

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:20

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:19

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:31

Recebimento

15/09/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 18:24

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:24

Homologação de Transação

15/09/2025, 18:24

Todas as movimentações(64)

Definitivo

09/10/2025, 13:30

Trânsito em julgado

09/10/2025, 13:19

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 06:54

Publicação

19/09/2025, 05:38

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:20

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:19

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:31

Recebimento

15/09/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 18:24

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:24

Homologação de Transação

15/09/2025, 18:24

Recebimento

15/09/2025, 18:24

Decisão

15/09/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 10:15

Petição (Contestação)

10/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 20:36

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:29

Publicação

05/09/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para manifestação sobre julgamento antecipado em 05 (cinco) dias.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:58

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:30

Publicação

07/08/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:51

Expedição de documento (Carta)

05/08/2025, 09:17

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:17

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:15

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:55

Recebimento

16/07/2025, 15:17

Antecipação de tutela

16/07/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 16:56

Retificação de Classe Processual

11/07/2025, 16:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/07/2025, 16:51

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:46

Publicação

01/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:10

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:37

Recebimento

27/06/2025, 15:21

Incompetência

27/06/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 18:41

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Marques dos Santos - "O autor pugnou pela "condenação do réu comprador [...]", que, entretanto, não foi incluído no polo passivo da ação. Assim, Intimação - ADV: João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0800604-84.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para que, em 15 dias, emende a inicial, pugnando pela inclusão do referido comprador, que deve ser devidamente qualificado. Ademais, deve o autor juntar aos autos cópia do documento do veículo. Intime-se. Cumpra-se"

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:50

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:28

Recebimento

10/03/2025, 10:13

Mero expediente

10/03/2025, 10:12

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:07

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:07

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 06:10

•01/07/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00