Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800917-22.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SUELI APARECIDA PIGOSSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAOLA SOUZA COLLETTI

OAB/MS 25910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 14:51

Recebimento

19/11/2025, 14:51

Publicação

04/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:42

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 14:42

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:41

Recebimento

08/07/2025, 21:13

Mero expediente

08/07/2025, 21:13

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 06:48

Ato ordinatório

04/07/2025, 06:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 15:45

Todas as movimentações(150)

Definitivo

19/11/2025, 14:51

Recebimento

19/11/2025, 14:51

Publicação

04/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:14

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:42

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 14:42

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:41

Recebimento

08/07/2025, 21:13

Mero expediente

08/07/2025, 21:13

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 06:48

Ato ordinatório

04/07/2025, 06:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0800917-22.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sueli Aparecida Pigosso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 22:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:51

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 06:24

Trânsito em julgado

11/03/2025, 06:24

Recebimento

14/02/2025, 12:28

Recebimento

13/02/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0800917-22.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sueli Aparecida Pigosso - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 301, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não tenha havido os levantamentos, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 21:44

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 07:34

Entrega em carga/vista

31/01/2025, 07:34

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:33

Recebimento

09/01/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:34

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0800917-22.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sueli Aparecida Pigosso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 21:53

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:27

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:25

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 10:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 11:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:19

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:49

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:49

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 15:13

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:12

Ato ordinatório

10/09/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 09:02

Publicação

16/05/2024, 22:05

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:17

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:44

Recebimento

19/04/2024, 14:50

Outras Decisões

19/04/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:40

Publicação

01/04/2024, 21:43

Ato ordinatório

28/03/2024, 09:55

Recebimento

27/03/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:58

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:00

Entrega em carga/vista

27/03/2024, 14:00

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 09:32

Ato ordinatório

26/03/2024, 09:31

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 15:06

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2024, 01:00

Publicação

18/01/2024, 21:37

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 07:56

Entrega em carga/vista

18/01/2024, 07:55

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:53

Recebimento

17/01/2024, 17:11

Outras Decisões

17/01/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:59

Ato ordinatório

20/11/2023, 03:32

Publicação

17/11/2023, 21:46

Ato ordinatório

17/11/2023, 08:12

Recebimento

16/11/2023, 13:43

Ato ordinatório

16/11/2023, 13:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/11/2023, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 07:42

Entrega em carga/vista

06/10/2023, 07:42

Evolução da Classe Processual

06/10/2023, 07:41

Recebimento

04/10/2023, 17:06

Outras Decisões

04/10/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:50

Reativação

21/09/2023, 10:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/09/2023, 18:27

Definitivo

14/09/2023, 08:24

Trânsito em julgado

14/09/2023, 08:23

Recebimento

22/08/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:07

Ato ordinatório

16/08/2023, 12:31

Publicação

14/08/2023, 21:45

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 16:14

Entrega em carga/vista

10/08/2023, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 15:28

Ato ordinatório

10/07/2023, 15:28

Decisão

10/07/2023, 15:28

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 21:18

Recebimento

23/06/2023, 11:13

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:57

Publicação

24/05/2023, 21:47

Ato ordinatório

24/05/2023, 12:35

Ato ordinatório

24/05/2023, 12:14

Petição (Contestação)

09/05/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 07:22

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 06:14

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 06:14

Ato ordinatório

27/04/2023, 22:57

Outras Decisões

25/04/2023, 12:03

Ato ordinatório

20/04/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 16:15

Ato ordinatório

20/04/2023, 16:15

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:10

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:10

Distribuição (sorteio)

11/04/2023, 17:11

•12/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00