Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. Indefiro, por ora, a nomeação de curador especial, uma vez que tal medida exige a prévia citação por edital e a consequente revelia, nos termos do art. 72, II, do CPC. 2. Diante da certidão negativa de fl. 287 e do esgotamento das buscas via sistemas informatizados, determine-se a citação por edital do herdeiro Edinilson Lima Francisco, com prazo de 20 (vinte) dias, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação e a execução em curso. 3. Sem prejuízo, intimem-se os requerentes Daiane e Dorileu para que tragam aos autos Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte expedida pelo INSS. Caso constem apenas os peticionantes, o feito seguirá a regra do art. 112 da Lei 8.213/91. 4. Caso os autores não comprovem a qualidade de dependentes exclusivos, informem se concordam com a reserva de 1/3 (um terço) do valor da execução em conta judicial à disposição deste juízo, para resguardar eventual direito do herdeiro ausente, permitindo o prosseguimento quanto às suas respectivas cotas. Às providências e intimações necessárias.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte para, no prazo de 15 dias, informar nos autos o andamento de Carta Precatória expedida.
16/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 08:25
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 17:36
Publicação
05/11/2025, 06:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Dê-se ciência ao patrono acerca da juntada do comprovante de distribuição da carta precatória, para que providencie o seu cadastro no Juízo deprecado. Às providências e intimações necessárias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Dê-se ciência ao patrono acerca da juntada do comprovante de distribuição da carta precatória, para que providencie o seu cadastro no Juízo deprecado. Às providências e intimações necessárias.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 07:31
Ato ordinatório
03/11/2025, 15:02
Ato ordinatório
03/11/2025, 02:53
Recebimento
31/10/2025, 14:51
Mero expediente
31/10/2025, 14:51
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 06:55
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 09:31
Ato ordinatório
03/10/2025, 09:13
Publicação
29/09/2025, 04:42
Ato ordinatório
26/09/2025, 07:32
Ato ordinatório
25/09/2025, 18:33
Ato ordinatório
25/09/2025, 18:26
Ato ordinatório
01/09/2025, 17:02
Ato ordinatório
01/09/2025, 17:01
Ato ordinatório
21/08/2025, 10:20
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 14:33
Ato ordinatório
08/08/2025, 09:53
Publicação
08/08/2025, 04:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 07:31
Ato ordinatório
06/08/2025, 18:44
Expedição de documento (Carta precatória)
06/08/2025, 14:08
Remessa (outros motivos)
01/08/2025, 13:22
Ato ordinatório
01/08/2025, 03:39
Recebimento
31/07/2025, 17:46
Mero expediente
31/07/2025, 17:46
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 10:03
Ato ordinatório
25/07/2025, 08:09
Publicação
25/07/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 07:31
Ato ordinatório
23/07/2025, 10:47
Recebimento
14/07/2025, 15:47
Mero expediente
14/07/2025, 15:47
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 18:22
Ato ordinatório
02/07/2025, 10:33
Ato ordinatório
02/07/2025, 05:21
Ato ordinatório
02/07/2025, 05:20
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 16:47
Ato ordinatório
23/06/2025, 10:01
Recebimento
19/06/2025, 11:09
Mero expediente
19/06/2025, 11:09
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 07:49
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 11:00
Ato ordinatório
12/03/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801309-35.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Francisco - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, informar o nome completo do herdeiro Edenilson. Após, encaminhe-se o feito ao servidor cadastrado para que diligencie o endereço de Edenilson junto aos sistemas informatizados disponíveis. Com a resposta, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:02
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:31
Ato ordinatório
10/03/2025, 09:54
Recebimento
06/03/2025, 10:03
Mero expediente
06/03/2025, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 04:56
Ato ordinatório
06/12/2024, 02:23
Documento (Outros documentos)
03/12/2024, 17:31
Documento (Outros documentos)
03/12/2024, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 15:54
Ato ordinatório
22/11/2024, 13:33
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 15:01
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 12:24
Decurso de Prazo
09/11/2024, 01:49
Ato ordinatório
05/11/2024, 08:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801309-35.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Francisco - Intima-se a parte autora acerca da informação do sistema Precweb TRF3, que exibiu a seguinte mensagem: "Não foi possível executar essa operação CPF / CNPJ com dados divergentes na base da Justiça Federal. Favor verificar o site da Receita para confirmação. Lembrete aos Juízos Federais e JEFs: para Situação de CPF / CNPJ - SUSPENSA / TITULAR FALECIDO / PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO / INAPTA / BAIXADA colocar à ordem do Juízo / JEF conforme § 1.º do art. 37 - A da Res. 458 / 17 - CJF", referente à requisição de RPV do autor Roberto Francisco, para manifestar-se em 5 (cinco) dias.
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 20:05
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:32
Ato ordinatório
30/10/2024, 16:04
Ato ordinatório
30/10/2024, 12:50
Ato ordinatório
30/10/2024, 11:15
Decurso de Prazo
30/10/2024, 11:14
Ato ordinatório
28/10/2024, 02:26
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2024, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801309-35.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Francisco - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, homologo os cálculos apresentados pelo INSS à f. 213-222. Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Não cabe a este juízo declarar a isenção ou não de Imposto de Renda sobre as verbas tratadas no feito, pois compete apenas à Justiça Federal analisar as matérias que envolvem interesse da União. Evolua-se para cumprimento de sentença. Intimem-se.
06/09/2024, 00:00
Publicação
05/09/2024, 20:03
Ato ordinatório
05/09/2024, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 19:12
Ato ordinatório
04/09/2024, 19:10
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)