Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801433-13.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Wilson Leite Correa

Partes do Processo

ROBSON SANTOS RAMALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA

OAB/MS 24153·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA

OAB/MS 24153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 17:34

Trânsito em julgado

22/08/2025, 17:30

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:25

Recebimento

06/08/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:26

Publicação

25/07/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:24

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:21

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:14

Recebimento

07/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

07/06/2025, 14:16

Todas as movimentações(164)

Definitivo

22/08/2025, 17:34

Trânsito em julgado

22/08/2025, 17:30

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:25

Recebimento

06/08/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:26

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Publicação

25/07/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:24

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:21

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:14

Recebimento

07/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

07/06/2025, 14:16

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 07:24

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:23

Publicação

25/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0801433-13.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Santos Ramalho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para ciência acerca da transferência de valores realizada nos autos.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 18:03

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:59

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:59

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:08

Publicação

03/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0801433-13.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Santos Ramalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0801433-13.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Santos Ramalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 22:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:38

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 06:36

Recebimento

18/02/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:51

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

19/12/2024, 09:59

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 20:06

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 17:46

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:35

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:58

Recebimento

29/10/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2024, 00:29

Ato ordinatório

24/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0801433-13.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Santos Ramalho - Certifico que efetuei o cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme documento(s) abaixo e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Oportunamente, certifico que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023. Deverá(ão), ainda, o(s) beneficiário(s) informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 22:20

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:23

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:25

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:29

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 16:27

Entrega em carga/vista

17/10/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 16:20

Ato ordinatório

03/06/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:42

Decurso de Prazo

20/05/2024, 12:30

Ato ordinatório

30/04/2024, 09:07

Publicação

29/04/2024, 21:46

Ato ordinatório

29/04/2024, 08:08

Recebimento

28/04/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2024, 07:05

Ato ordinatório

26/04/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:07

Entrega em carga/vista

26/04/2024, 10:07

Recebimento

26/04/2024, 05:29

Outras Decisões

26/04/2024, 05:29

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:40

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:29

Publicação

19/03/2024, 22:04

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:16

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:51

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/03/2024, 10:51

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 08:05

Entrega em carga/vista

20/02/2024, 08:05

Evolução da Classe Processual

20/02/2024, 07:48

Recebimento

19/02/2024, 10:52

Outras Decisões

19/02/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 15:27

Reativação

08/02/2024, 15:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/02/2024, 10:11

Definitivo

04/04/2023, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 20:48

Recebimento

29/03/2023, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 03:16

Publicação

15/02/2023, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:15

Entrega em carga/vista

15/02/2023, 18:15

Ato ordinatório

15/02/2023, 08:44

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:37

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:16

Trânsito em julgado

14/02/2023, 16:16

Reativação

23/01/2023, 12:59

Reativação

23/01/2023, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2022, 09:40

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2022, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:51

Recebimento

17/03/2022, 14:37

Outras Decisões

16/03/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 13:02

Petição (Contra-razões)

08/03/2022, 15:26

Publicação

25/02/2022, 21:32

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:56

Ato ordinatório

24/02/2022, 14:14

Recebimento

23/02/2022, 19:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 19:07

Publicação

02/02/2022, 21:16

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 12:01

Entrega em carga/vista

01/02/2022, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2022, 12:00

Recebimento

11/01/2022, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 14:44

Ato ordinatório

11/01/2022, 14:44

Homologação de Transação

11/01/2022, 14:44

Decisão

03/01/2022, 17:48

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 08:54

Ato ordinatório

30/11/2021, 03:10

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:14

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 17:35

Publicação

16/09/2021, 21:34

Ato ordinatório

16/09/2021, 11:58

Ato ordinatório

16/09/2021, 11:56

Recebimento

15/09/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 19:07

Ato ordinatório

30/08/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 14:15

Ato ordinatório

04/08/2021, 13:13

Expedição de documento (Carta)

04/08/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 13:13

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 13:13

Recebimento

03/08/2021, 16:41

Outras Decisões

03/08/2021, 16:41

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 12:38

Ato ordinatório

30/07/2021, 17:38

Ato ordinatório

30/07/2021, 17:38

Distribuição (sorteio)

30/07/2021, 16:41

•25/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00