Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801448-39.2022.8.12.0019 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801448-39.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "Desse modo, homologo a transação noticiada e julgo extinto o feito, o que faço por aplicação analógica do art. 924, inciso III, c/c art. 925 e 513 c/c 526, § 3º, todos do Novo CPC. Custas, se houver, deverão ser pagas pela parte vencida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Outrossim, intime-se a corré acerca da presente decisão, bem como intime-se a parte autora para que informe se satisfeita a obrigação também com relação a ela. Em seguida, voltem-me."

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:09

Entrega em carga/vista

31/03/2026, 11:08

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:08

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/03/2026, 11:06

Recebimento

17/03/2026, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 16:01

Publicação

27/10/2025, 05:25

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Publicação

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