Procedimento Comum Cível 0805191-86.2024.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805191-86.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que especifiquem se pretendem a produção de outras provas, além da constantes nos autos, declinando a necessidade de sua realização, sob pena de indeferimento.

27/01/2026, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 10:32

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:55

Publicação

08/10/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Sendo assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade do recolhimento das custas judiciais para concessão do benefício da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento. 2. A conciliação constitui método que possibilita resolver o conflito de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante, e é considerada também mais justa, uma vez que os próprios envolvidos a constroem. Tamanha é a importância desse efetivo instrumento de pacificação social, que o CNJ elencou como meta nacional para o ano de 2025 estimular a conciliação. Assim, e considerando o que dispõe o art. 139, V, do CPC, agende-se audiência de conciliação por videoconferência, conforme pauta do CEJUSC. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir, as quais deverão se atentar que o acesso para participação do ato será através das Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã- CEJUSC de Ponta Porã. Qualquer dúvida em relação à conexão para audiência, entrar em contato pelo telefone do CEJUSC: (67) 9 9675-5161 (WhatsApp). Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 26/11/2025 Hora 09:00 Local: Sala CEJUSC

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2025, 17:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 18:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

22/09/2025, 18:27

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:11

Mero expediente

18/08/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 08:23

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Olbia Ramires da Silva - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ante ao exposto, concedo a tutela de urgência pleiteada na inicial para o fim de determinar ao réu Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à suspensão do desconto mensal no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), efetuado no benefício previdenciário da autora Olbia Ramires da Silva, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida. Intimação - ADV: Maristela Ferraz Cardoso (OAB 25793/MS), Ianca Rosalie Gamarra Flores (OAB 30135/MS) Processo 0805191-86.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se da presente decisão. 2. Defiro os benefícios da gratuidade processual, com amparo no art. 98 do CPC/2015. 3. Apesar de admitida a autocomposição, em atendimento aos princípios da autonomia da vontade das partes e da celeridade processual, bem como frente à ausência de nulidade na supressão inicial daquele ato, especialmente em decorrência da especificidade da causa, atrelada à possibilidade de adequação do rito pelo magistrado, prevista no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil de 2015 e referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, e diante da possibilidade de a qualquer tempo ser promovida a autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, postergando a análise de eventual conveniência de sua realização para momento oportuno. 4. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, I, do CPC, com a advertência de que a ausência de contestação importará em revelia e presunção de veracidade sobre as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do Novo CPC). 5. Em se tratando de relação de consumo, resta revelada a hipossuficiência técnica da parte autora, de forma que, atenta ao disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova. Nestes termos, incumbe à parte requerida, com a apresentação de contestação, exibir todos os documentos (contratos, recibos, comprovantes de depósito e outros) relativos à relação jurídica objeto de discussão nestes autos. 6. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

27/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que especifiquem se pretendem a produção de outras provas, além da constantes nos autos, declinando a necessidade de sua realização, sob pena de indeferimento.

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Certidão)

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

Ato ordinatório

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