Embargos à Execução Fiscal 0810317-11.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

BRASIL D M DISTRIBUIDORA DE COSMéTICOS E PERFUMARIAS LTDA.

Autor

DIMAS OLIVEIRA DUARTE

Autor

Advogados / Representantes

FLÁVIA TEIXEIRA DIAS

OAB/PR 87516·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS

OAB/PR 38319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:34

Trânsito em julgado

25/11/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 11:34

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:00

Publicação

28/10/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, em parte, apenas para suprir a omissão e afastar a condenação da parte autora/embargante ao pagamento de honorários de sucumbência neste feito, devendo, no entanto, arcar com o pagamento das custas processuais. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:04

Entrega em carga/vista

23/10/2025, 17:04

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:03

Recebimento

22/10/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:43

Todas as movimentações(80)

Definitivo

25/11/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:34

Trânsito em julgado

25/11/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 11:34

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:57

Documentos

•27/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:00

Publicação

28/10/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, em parte, apenas para suprir a omissão e afastar a condenação da parte autora/embargante ao pagamento de honorários de sucumbência neste feito, devendo, no entanto, arcar com o pagamento das custas processuais. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:04

Entrega em carga/vista

23/10/2025, 17:04

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:03

Recebimento

22/10/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:43

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:43

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/10/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 23:56

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:12

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2025, 16:21

Publicação

01/07/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 16:14

Entrega em carga/vista

27/06/2025, 16:14

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:13

Recebimento

26/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 18:49

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Augusto Dias (OAB 38319/PR), Flávia Teixeira Dias (OAB 87516/PR) Processo 0810317-11.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Brasil D M Distribuidora de Cosméticos e Perfumarias Ltda., Dimas Oliveira Duarte - Vistos, etc. F. 295/296: Manifeste-se o Estado no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para sentença. Intime(m)-se. Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:46

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 15:45

Entrega em carga/vista

10/03/2025, 15:45

Recebimento

10/03/2025, 15:42

Mero expediente

10/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

07/01/2025, 02:50

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Augusto Dias (OAB 38319/PR), Flávia Teixeira Dias (OAB 87516/PR) Processo 0810317-11.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Brasil D M Distribuidora de Cosméticos e Perfumarias Ltda., Dimas Oliveira Duarte - Despacho: "Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, interesse no prosseguimento do feito, considerando que o processo de execução fiscal nº 0805183-49.2013.8.12.0002 foi extinto pelo pagamento. Int. e cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicação

25/10/2024, 21:19

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:12

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:17

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:16

Mero expediente

24/10/2024, 11:58

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 13:09

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:42

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:46

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:46

Ato ordinatório

29/12/2023, 03:06

Ato ordinatório

28/11/2023, 02:02

Ato ordinatório

26/09/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 17:48

Ato ordinatório

10/08/2023, 01:53

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:03

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:12

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:12

Publicação

06/03/2023, 21:10

Ato ordinatório

06/03/2023, 07:57

Ato ordinatório

03/03/2023, 17:15

Ato ordinatório

03/03/2023, 17:11

Mero expediente

03/03/2023, 16:04

Custas

02/03/2023, 07:03

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 18:52

Ato ordinatório

01/03/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:08

Custas

28/02/2023, 16:38

Apensamento

28/02/2023, 16:38

Distribuição (dependência)

28/02/2023, 16:38

Intimação

•01/07/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00