Execução Fiscal 0903680-72.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

AçAí EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FELICIO COELHO

OAB/MS 11571·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

OAB/MS 23637·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENISE FELICIO COELHO

OAB/MS 11571·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

OAB/MS 23637·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENISE FELICIO COELHO

OAB/MS 11571·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

OAB/MS 23637·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENISE FELICIO COELHO

OAB/MS 11571·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

OAB/MS 23637·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 16:50

Decurso de Prazo

15/08/2025, 12:34

Decurso de Prazo

15/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:47

Outras Decisões

02/04/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 21:00

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 12:19

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Felicio Coelho (OAB 11571/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS) Processo 0903680-72.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Acai Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Isto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração ora interpostos, para reconhecer e sanar a omissão apontada, de modo a afastar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo executado, ora recorrente. Intimem-se. Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:29

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:10

Todas as movimentações(85)

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 16:50

Decurso de Prazo

15/08/2025, 12:34

Decurso de Prazo

15/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:47

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:47

Outras Decisões

02/04/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 21:00

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 12:19

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Felicio Coelho (OAB 11571/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS) Processo 0903680-72.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Acai Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Isto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração ora interpostos, para reconhecer e sanar a omissão apontada, de modo a afastar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo executado, ora recorrente. Intimem-se. Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:29

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:36

Recebimento

25/02/2025, 16:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 10:32

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 18:03

Decurso de Prazo

10/04/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 15:40

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:40

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 02:09

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2024, 15:17

Publicação

20/02/2024, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 14:59

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:59

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:39

Recebimento

19/02/2024, 09:04

Outras Decisões

19/02/2024, 09:04

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2023, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 13:33

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:33

Ato ordinatório

26/07/2023, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 20:19

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:38

Publicação

28/03/2023, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 13:15

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:14

Ato ordinatório

28/03/2023, 08:01

Ato ordinatório

27/03/2023, 17:01

Ato ordinatório

27/03/2023, 16:54

Mero expediente

24/03/2023, 11:41

Ato ordinatório

18/02/2019, 16:19

Ato ordinatório

01/11/2018, 03:07

Conclusão (para decisão)

16/10/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 16:08

Ato ordinatório

26/09/2018, 15:09

Expedição de documento (Carta)

21/09/2018, 14:23

Ato ordinatório

20/09/2018, 18:50

Ato ordinatório

20/09/2018, 18:50

Ato ordinatório

20/09/2018, 16:23

Recebimento

19/09/2018, 08:39

Mero expediente

19/09/2018, 08:39

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2016, 15:05

Ato ordinatório

02/06/2016, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2016, 14:11

Ato ordinatório

12/05/2016, 18:29

Ato ordinatório

12/05/2016, 18:28

Ato ordinatório

12/05/2016, 18:28

Documento (Mandado)

12/05/2016, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2016, 18:28

Documento (Certidão)

29/04/2016, 10:46

Documento (Certidão)

29/04/2016, 10:45

Ato ordinatório

24/08/2015, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2015, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2012, 12:00

Custas

17/08/2012, 12:00

Custas

16/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2012, 12:00

Requisição de Informações

16/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 12:00